O que é a Lei Suzane von Richthofen e por que ela ganhou força no Congresso?

A possibilidade de criminosos receberem dinheiro para contar suas histórias em produções audiovisuais aparece em uma proposta que tramita pela Câmara dos Deputados.

Conhecida como Lei Suzane von Richthofen, a iniciativa pretende impedir que pessoas condenadas por crimes graves obtenham vantagens financeiras com a repercussão de seus delitos.

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O projeto ganhou visibilidade após a divulgação de que Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de seu novo documentário (já disponível na Netflix). Em 2002, ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Marísia e Manfred.

A repercussão levou o deputado Augusto Coutinho (PE), líder do Republicanos na Câmara, a apresentar a proposta legislativa. O texto procura evitar que a “fama” de crimes seja transformada em fonte de renda para seus autores.

O que prevê a Lei Suzane von Richthofen?

A proposta estabelece restrições ao recebimento de pagamentos e outros benefícios econômicos decorrentes da exploração comercial de crimes. As atividades contempladas incluem produções audiovisuais, palestras, entrevistas e conteúdos publicados em plataformas digitais.

A ideia é impedir que condenados pela Justiça enriqueçam ao compartilhar relatos ou explorar publicamente a história dos delitos que cometeram.

O projeto também prevê mecanismos relacionados ao ressarcimento das vítimas ou ao repasse de valores para associações de assistência.

Qual é a inspiração da proposta brasileira?

Para elaborar o texto, o deputado Augusto Coutinho utilizou como referência uma legislação adotada nos Estados Unidos, conhecida como Son of Sam laws.

A denominação faz referência a David Berkowitz, assassino em série que ficou conhecido como Filho de Sam. As normas americanas foram criadas com o objetivo de impedir que criminosos condenados obtenham lucros ou vantagens financeiras explorando a notoriedade de seus próprios delitos.

A iniciativa apresentada no Brasil segue essa mesma lógica: evitar que a exposição pública de crimes graves resulte em benefícios econômicos para os responsáveis.

Em que fase o projeto está na Câmara?

A Lei Suzane von Richthofen está em análise na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Nessa etapa, os parlamentares avaliam o conteúdo da proposta e os possíveis efeitos das restrições previstas.

Além de estabelecer limites para a exploração comercial de crimes, o texto busca garantir que os ganhos possivelmente relacionados a essas atividades não sejam destinados ao enriquecimento dos condenados, considerando também as possibilidades de ressarcimento das vítimas e de apoio a entidades assistenciais.

*Com apuração da revista Veja