Parlamento francês aprova lei que restringe redes sociais para menores de 15 anos

A França deu um passo inédito na regulamentação do uso de plataformas digitais por crianças ao aprovar uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A proposta recebeu aval definitivo do Parlamento nesta terça-feira (21), após passar pelo Senado e pela Assembleia Nacional.

Na votação da Câmara francesa, o texto foi aprovado por 279 votos favoráveis e 81 contrários, tornando o país o primeiro integrante da União Europeia a adotar uma restrição desse tipo.

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Governo quer implementar medida em setembro

A expectativa do governo francês é colocar a nova regra em prática a partir de setembro, coincidindo com o retorno das aulas após o período de férias escolares.

A iniciativa faz parte da agenda do presidente Emmanuel Macron, que tem defendido medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e ao controle do tempo de exposição às telas.

Projeto amplia restrições nas escolas

Além de limitar o acesso às redes sociais para menores de 15 anos, a legislação também determina a proibição do uso de celulares no ensino médio, ampliando uma restrição que já era aplicada aos estudantes do ensino fundamental.

Debate avança em outros países

A aprovação da lei ocorre em meio ao aumento da discussão internacional sobre o uso de redes sociais por crianças e adolescentes.

A Austrália foi o primeiro país a aprovar uma legislação proibindo o acesso às plataformas por menores de 16 anos. Já o Reino Unido também aprovou uma medida semelhante para essa faixa etária, mas a previsão é que ela entre em vigor apenas em 2027.

Na última semana, a Comissão Europeia informou que estuda a criação de um modelo de acesso gradual às plataformas digitais para crianças e adolescentes, ampliando o debate sobre regras para o uso de redes sociais no continente.