Lucas Pavanato recorre contra inquérito do MPSP e questiona promotor

O vereador de São Paulo e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL) apresentou, nesta quarta-feira (28), recurso ao Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a abertura de um inquérito civil sobre declarações feitas em entrevista à Jovem Pan.

A investigação foi instaurada para apurar se a fala do parlamentar sobre colocar minorias “no devido lugar” pode configurar discriminação ou incitação à hostilidade contra grupos sociais. No recurso, a defesa contesta os fundamentos do procedimento e questiona a atuação do promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo caso.

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A declaração foi feita em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Na entrevista, Pavanato reagiu a críticas de eleitores e militantes de esquerda sobre sua votação e a de Eduarda Campopiano (PL), eleita deputada estadual.

“Vocês são a minoria e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, afirmou o parlamentar, após mencionar o fortalecimento da bancada do partido no Congresso Nacional.

A defesa sustenta que a expressão “minoria” se referia à representação da esquerda no Legislativo, e não a minorias sociais. Segundo os advogados, Pavanato já havia apresentado essa interpretação publicamente ao portal Metrópoles em 8 de outubro, antes da abertura do inquérito, em 26 de outubro.

Defesa aponta premissa falsa na investigação

No recurso, os advogados argumentam que a portaria de instauração atribuiu ao parlamentar uma suposta intenção de “exterminar com minorias”, expressão que, segundo a defesa, não foi utilizada por ele.

A equipe jurídica afirma que a fala foi retirada do contexto político e questiona a fundamentação legal do procedimento. Também sustenta que não houve conduta discriminatória específica nem prática de ilícito civil, eleitoral ou penal.

A defesa pede a suspensão das diligências e o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa. O procedimento, porém, segue sob análise do Ministério Público.

Recurso questiona atuação de promotor

Além de contestar a investigação, a defesa pede a apuração de possíveis irregularidades funcionais de Ricardo Manuel Castro. Os advogados citam um inquérito anterior, instaurado em julho de 2025, relacionado a um episódio envolvendo Pavanato na Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o recurso, naquela ocasião, informações sobre a investigação chegaram à imprensa antes da comunicação formal ao parlamentar. O episódio motivou uma representação à Corregedoria-Geral do MP-SP, apresentada em 28 de julho de 2025.

A defesa afirma que situação semelhante ocorreu no novo caso. A portaria foi assinada em 26 de outubro, às 15h57. Na mesma noite, às 22h18, o Metrópoles publicou uma reportagem sobre o inquérito e identificou o promotor responsável.

Os advogados pedem que seja apurada a possibilidade de fornecimento seletivo de informações à imprensa. Também solicitam o encaminhamento do caso à Corregedoria-Geral do MP-SP e ao procurador-geral de Justiça, para avaliação de eventuais irregularidades.

Caso a investigação seja mantida, a defesa requer que o procedimento seja redistribuído a outro integrante do Ministério Público.

MP apura possível discurso de ódio

Ao instaurar o inquérito, o promotor Ricardo Manuel Castro apontou que a declaração poderia caracterizar discurso de ódio contra grupos sociais e resultar em eventual responsabilização civil, eleitoral ou penal.

Em manifestação divulgada anteriormente, a assessoria de Pavanato questionou a imparcialidade do promotor e afirmou ter apresentado representação contra ele ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por suposto uso do cargo para perseguição política e vazamento de documentos.

A abertura do inquérito não representa uma conclusão sobre a responsabilidade do parlamentar. A investigação busca apurar se a declaração configura alguma irregularidade.