PGR se manifesta a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro

O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º), é favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.

A manifestação foi solicitada pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, após o caso da apreensão da arma atribuída a Bolsonaro. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

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Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", disse Gonet.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, Paulo Gonet disse que o armamento deve continuar apreendido. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou.

O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Thiago Boeing, decidiu não indiciar Bolsonaro. Segundo Boeing, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Ele ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

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