Prefeito de SP autoriza venda de naming rights da Praça Roosevelt, no Centro de SP

A Prefeitura de São Paulo lançou um projeto de concessão da Praça Roosevelt, no centro da capital. A proposta, colocada em consulta pública, autoriza a futura concessionária a vender os naming rights da praça. Em troca, a Prefeitura ficará com 20% da receita bruta obtida com a operação.

Naming rights são contratos que permitem a uma empresa associar sua marca ao nome de um espaço em troca de pagamento. O modelo faz parte da concessão do chamado Complexo Roosevelt, que prevê a transferência da gestão do espaço à iniciativa privada pelo período de 20 anos. Além da praça, o contrato inclui o estacionamento subterrâneo, o Belvedere Roosevelt, áreas sob o Minhocão e a Rua Gravataí.

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A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não divulgou quanto espera arrecadar com a operação. O plano de negócios da concessão estima receita anual de R$ 4,6 milhões com estacionamento, quiosques, eventos e publicidade, mas não traz dados específicos a respeito do naming rights.

O chamamento para a consulta pública foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (3). A audiência pública está marcada para 17 de junho, às 10h, de forma virtual. As contribuições da população poderão ser enviadas até 1º de julho ao e-mail [email protected].

Em nota, a prefeitura informou que o projeto segue os procedimentos previstos para concessões municipais. Para quem adquirir os naming rights, há regras com uma série de restrições, são elas: proibidas marcas ligadas a bebidas alcoólicas, cigarros, drogas, apostas esportivas, armas, conteúdo adulto, partidos políticos e entidades religiosas.

Também não poderão adquirir os direitos empresas ou pessoas associadas a casos de corrupção, crimes graves ou exploração de trabalho escravo. Segundo o documento, qualquer identificação visual ligada aos naming rights deverá respeitar as regras da Lei Cidade Limpa e, quando necessário, receber autorização dos órgãos de preservação do patrimônio histórico.

De acordo coma gestão municipal, a concessão deverá movimentar cerca de R$ 55,8 milhões ao longo dos 20 anos de contrato, considerando investimentos, despesas operacionais e pagamentos ao município.

O edital estabelece ainda que a empresa vencedora da licitação deverá pagar pelo menos R$ 2,96 milhões à prefeitura para assumir a gestão do complexo. Vencerá a disputa quem apresentar a maior oferta acima desse valor.

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