Prefeitura amplia modelo de gestão compartilhada em escolas de SP

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta quarta-feira (16) um edital para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que irão assumir a gestão de três novas escolas municipais de ensino fundamental. A iniciativa amplia o modelo de gestão compartilhada implantado no Liceu Coração de Jesus, no Centro da capital, e prevê investimentos de aproximadamente R$ 102,8 milhões ao longo de cinco anos.

As unidades contempladas pelo chamamento público serão construídas nos bairros de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá e continuarão integrando a rede pública municipal, com ensino gratuito.

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Como funcionará o modelo

Pelo edital, as organizações selecionadas serão responsáveis pela gestão pedagógica, administrativa e de infraestrutura das escolas. Entre as atribuições estão a contratação de diretores, coordenadores pedagógicos, professores e demais funcionários, além da manutenção predial, limpeza, segurança e aquisição de equipamentos.

Já a Secretaria Municipal de Educação continuará responsável pela definição do currículo, supervisão pedagógica, avaliações de aprendizagem, alimentação escolar, transporte dos estudantes, distribuição de uniformes, materiais didáticos e atendimento da educação especial.

Cada unidade foi projetada para atender 540 estudantes, do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, distribuídos em 18 turmas. As matrículas seguirão os critérios já adotados pela rede municipal.

Investimento ultrapassa R$ 100 milhões

Segundo a administração municipal, os contratos terão duração inicial de cinco anos, com investimento estimado em R$ 102,8 milhões para as três escolas.

O edital determina que aproximadamente 93% dos recursos sejam destinados diretamente ao funcionamento das unidades, incluindo despesas com equipes, atividades pedagógicas e infraestrutura. Já os custos administrativos das OSCs terão limite estabelecido pelo município.

A prefeitura também prevê mecanismos de fiscalização da execução dos contratos. As entidades deverão apresentar prestações de contas periódicas e relatórios de desempenho, além de cumprir metas estabelecidas pela administração municipal.

Caso os objetivos previstos não sejam alcançados, os repasses financeiros poderão sofrer descontos. A continuidade das parcerias após o prazo inicial também dependerá da avaliação dos resultados.

Modelo tem como referência o Liceu Coração de Jesus

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que o novo modelo tem como referência a experiência desenvolvida no Liceu Coração de Jesus, que passou a integrar a rede municipal em 2022 após um convênio firmado entre a prefeitura e a instituição.

Na ocasião, o tradicional colégio enfrentava dificuldades financeiras e corria o risco de encerrar as atividades. Segundo a prefeitura, a parceria permitiu manter a unidade em funcionamento, atendendo atualmente cerca de 570 alunos em período integral.

A administração municipal também afirma que a escola apresenta desempenho acima da média da rede municipal nas avaliações de Língua Portuguesa e Matemática, argumento utilizado para justificar a expansão do modelo para outras regiões da cidade.

Parceria já foi alvo de investigação

O modelo adotado no Liceu Coração de Jesus já foi alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Em 2023, a Promotoria instaurou um inquérito para apurar a legalidade do convênio firmado pela prefeitura com a instituição, que prevê repasses superiores a R$ 500 mil por mês.

No ano seguinte, o Ministério Público recomendou o encerramento da parceria e a transferência dos estudantes para outras escolas da rede municipal. A Secretaria Municipal de Educação respondeu à recomendação afirmando, entre outros pontos, que a mudança poderia prejudicar parte dos alunos devido à falta de vagas em período integral em unidades próximas.

Edital também é questionado na Justiça

A ampliação do modelo também passou a ser questionada judicialmente.

Uma ação popular foi protocolada para tentar suspender o edital publicado pela Prefeitura de São Paulo. A iniciativa contesta a transferência da gestão das unidades para organizações da sociedade civil e questiona a legalidade do modelo adotado.

Entre os argumentos apresentados estão possíveis violações à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece as normas da educação nacional.

Enquanto o processo tramita na Justiça, o edital segue válido e dará continuidade ao processo de seleção das organizações interessadas em administrar as três novas escolas da rede municipal.