PT propõe taxação de super-ricos e títulos isentos de impostos

 A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados apresentou, na noite desta sexta-feira (13), quatro projetos de lei com propostas para alterar a tributação e a arrecadação do governo federal. Entre as iniciativas está o chamado PL do Imposto sobre Grandes Fortunas, que prevê a cobrança de uma alíquota progressiva sobre o patrimônio líquido de pessoas físicas com valores superiores a R$ 15 milhões.

Segundo o partido, a tributação começaria em 0,7% e poderia chegar a 3% para patrimônios que ultrapassassem R$ 200 milhões.

Homenagem

Janja recebe título de cidadã em cidade onde Lula começou na política

Famosos

Joana Sanz confirma fim do casamento com Daniel Alves e aponta motivo

Além desse, foram protocolados também outros três projetos:

• PL da Tributação de Lucros e Dividendos: institui a incidência e retenção na fonte do Imposto de Renda sobre Lucros e Dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas à alíquota de 15%, a qual vigia quando a aplicação do tributo foi encerrada em 1995.
• PL Tributação de LCA, LCI e outros títulos financeiros: determina a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos de uma série de títulos financeiros hoje isentos, que passariam a ser tributados à alíquota de 7,5%.
• PL do Aumento de Tributação sobre JCP: elevação da alíquota do imposto de renda sobre juros sobre o capital próprio de 17,5% para 20%.

Constituição Federal

Na justificativa da proposta, o PT afirma que a Constituição Federal prevê, desde 1988, a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) por meio de lei complementar. O partido também cita uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025, que teria reconhecido a omissão legislativa na regulamentação do tributo ao analisar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

O texto estabelece que o imposto incidiria apenas sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, após a dedução de dívidas e ônus reais. As alíquotas seriam progressivas, variando de 0,7% a 3%, conforme a faixa de patrimônio, com parcelas a deduzir previstas na tabela do projeto.