Repasse do ICMS para prefeituras de SP passa de R$ 500 milhões

Mais R$ 504,24 milhões foram depositados nesta terça-feira (24) nas contas das 645 prefeituras paulistas. O valor, referente à arrecadação do ICMS entre 16 e 20 de fevereiro, já considera o desconto do Fundeb. As informações são da Agência SP.

Este é o terceiro repasse do mês feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Com a nova transferência, o total distribuído às cidades em fevereiro chega a R$ 1,91 bilhão.

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Como funciona o repasse?

Os valores correspondem a 25% de toda a arrecadação do ICMS, percentual que, por determinação constitucional, pertence aos municípios. A divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente e aplicado no exercício seguinte.

Além da fatia do imposto estadual, os municípios também têm direito a 25% do montante transferido pela União ao Estado referente ao Fundo de Exportação, conforme prevê a Constituição Federal.

O que já foi pago?

Antes do depósito desta terça-feira (24), a Sefaz-SP já havia repassado R$ 1,40 bilhão em duas etapas anteriores, realizadas nos dias 10 e 18 de fevereiro. Esses valores foram arrecadados nos períodos de 2 a 6 e de 9 a 13 de fevereiro.

Em janeiro, foram cinco repasses, somando R$ 3,90 bilhões distribuídos às administrações municipais.

Repasses ao longo do ano

Desde o início de 2025, o Governo de São Paulo já realizou 53 transferências semanais de ICMS às cidades, totalizando R$ 47,43 bilhões.

Por lei, os repasses são feitos até o segundo dia útil de cada semana, conforme estabelece a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. O número de depósitos pode variar de acordo com o calendário mensal e os prazos de recolhimento do imposto, chegando a até cinco datas diferentes no mesmo mês.

A variação nos valores ocorre conforme o volume arrecadado e os diferentes prazos de pagamento previstos no regulamento do ICMS, que inclui, por exemplo, recolhimentos relacionados a operações de importação.

As consultas detalhadas sobre os valores transferidos podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, na área de Transferências Constitucionais a Municípios.