Senado aprova fim da escala 6x1 em comissão; proposta segue para votação final no Plenário

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta que prevê a extinção definitiva da jornada de trabalho no formato 6x1.

O projeto, que busca alterar o texto constitucional para assegurar dois dias de descanso semanal ao trabalhador sem qualquer prejuízo aos salários, venceu essa importante etapa legislativa e agora segue para deliberação e votação final no Plenário.

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A votação é vista por diversos analistas políticos como o reflexo da pressão exercida por movimentos sociais, sindicatos e trabalhadores que há anos mobilizam pautas contra a sobrecarga do modelo produtivo vigente.

Principais pontos da medida

A mudança proposta procura extinguir a escala tradicional de seis dias seguidos de trabalho por apenas um de folga, estabelecendo uma transição gradativa para a redução do limite semanal de trabalho.

Defensores do projeto destacam que a medida traz benefícios diretos para a saúde física e mental dos trabalhadores, argumentando que a escala 6x1 contribui significativamente para quadros de exaustão e adoecimento.

Por outro lado, entidades representantes do setor produtivo e de pequenos negócios manifestam preocupação com a elevação dos custos operacionais e a necessidade de adaptação das equipes.

Próxima votação no Plenário

Para que as alterações entrem em vigor na Constituição, o texto precisa ser aprovado pelos senadores no Plenário em dois turnos de votação.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é exigido o apoio mínimo de três quintos dos membros do Senado, o equivalente a pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 parlamentares, em ambas as rodadas de deliberação. 

Caso o relatório seja aprovado sem modificações de mérito em relação ao texto vindo da Câmara dos Deputados, a medida poderá seguir diretamente para a promulgação, tornando-se regra vigente no ordenamento jurídico nacional. 

Se houver alterações substanciais no conteúdo, a proposta retornará para nova análise dos deputados federais antes do desfecho.