Fim da escala 6x1: PEC é pauta prioritária na CCJ do Senado; entenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 deve avançar no Senado após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) até o fim desta segunda-feira (17).

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A PEC 221/2019 está entre as três pautas que Alcolumbre definiu como prioritárias para discussão nas comissões do Senado.

Também estão na lista a PEC da Segurança Pública e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

PEC do fim da escala 6x1 terá prioridade na CCJ

O avanço da proposta ocorre mais de dois meses após a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados.

Segundo o SBT News, a tramitação foi destravada depois de uma terceira conversa entre Lula e Alcolumbre, realizada na última sexta-feira (14).

A expectativa é que a PEC seja analisada pela CCJ durante o esforço concentrado do Senado, previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro. Esse será o último período de deliberações da Casa antes do primeiro turno das eleições.

Interlocutores do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSDB-BA), afirmam que a proposta terá prioridade na comissão devido ao apelo popular em torno do fim da escala 6x1.

Antes de definir os próximos passos, porém, Otto deve conversar com Alcolumbre depois que o texto for oficialmente encaminhado à comissão.

Escolha de relator deve gerar disputa

Um dos principais pontos a serem definidos é o nome do relator da PEC. Ainda não há um senador escolhido para a função.

Aliados do governo Lula defendem que o relatório fique sob responsabilidade de um parlamentar da base governista. A estratégia busca evitar alterações significativas no texto aprovado pela Câmara que possam obrigar a proposta a retornar para análise dos deputados.

A oposição também deve disputar a indicação para a relatoria.

Entenda a tramitação da PEC

A Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa de análise de uma PEC no Senado. Cabe ao colegiado avaliar a admissibilidade da proposta e verificar se o texto respeita os limites estabelecidos pela Constituição.

Depois da análise na CCJ, caso seja aprovada, a proposta segue para votação no Plenário do Senado.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso.

Caso os senadores façam alterações no conteúdo aprovado pelos deputados, a matéria precisará voltar para a Câmara para nova análise.