Política
Foto: Divulgação/Governo de SP.
O Governo de São Paulo anunciou um investimento de R$ 6,4 bilhões voltado à ampliação da política habitacional e à requalificação urbana em todas as regiões do estado. O pacote reúne ações do Casa Paulista, programa que concentra iniciativas de construção, financiamento, melhorias habitacionais e projetos estruturantes. As informações foram divulgadas pela Agência SP.
Do total anunciado, R$ 1,9 bilhão foi autorizado para início imediato da construção de 10.050 moradias em 146 municípios, por meio da CDHU e da modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA).
Enquanto a CDHU executa diretamente obras voltadas às famílias de menor renda, a CCA financia imóveis do setor privado com isenções de ITBI e registro em cartório, além de permitir o pagamento da primeira parcela após a entrega das chaves.
Outras 23 mil moradias estão previstas para o longo prazo em municípios da Grande São Paulo e da região de Campinas.
O pacote inclui convênios com nove municípios nas modalidades Casa Paulista - Preço Social e Casa Paulista - CCI Municípios. Os programas combinam terrenos públicos e subsídios estaduais e municipais, com apoio financeiro que varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil para famílias com renda de até três salários mínimos.
Também foram autorizados convênios com 120 municípios no programa Bairro Paulista - Cidades Sustentáveis, com investimento estimado em R$ 72 milhões. As propostas envolvem infraestrutura verde, áreas de lazer, mobilidade urbana e requalificação de espaços públicos.
Um dos eixos estruturantes é o projeto Novas Centralidades, que prevê R$ 4,3 bilhões para 23 mil moradias em 14 localidades de 10 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas.
A proposta integra habitação, desenvolvimento econômico e linhas ferroviárias existentes ou em implantação, como o Trem Intercidades Eixo Norte.
Na capital paulista, será aberto sorteio para 607 unidades de Habitação de Interesse Social e de Mercado Popular. Desse total, 250 residências serão destinadas ao programa Moradia Segura, exclusivo para policiais.
Desde 2023, o estado contabiliza mais de 80 mil moradias entregues, outras 103 mil em construção e 41 mil unidades já autorizadas, distribuídas em 339 empreendimentos em diferentes fases de execução.
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