Política
Foto: Reprodução/Governo de SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira, 31, um projeto de lei que prevê aumento salarial para profissionais das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica. A proposta recebeu 63 votos favoráveis e não teve oposição.
O texto, encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas, estabelece um reajuste linear de 10% nos salários. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do próprio governador, etapa final antes de entrar em vigor.
A medida integra a política de remuneração adotada pelo governo estadual. O objetivo, segundo a gestão, é ajustar os vencimentos e manter a estrutura das carreiras policiais.
De acordo com o governo, o reajuste aprovado se soma a outras medidas adotadas desde o início da atual administração. Ao longo desse período, houve uma sequência de aumentos voltados às diferentes carreiras da segurança pública, segundo a Agência SP.
Com isso, o acumulado médio de reajustes chega a 35%. Esse percentual supera em cerca de 21 pontos a inflação registrada entre 2023 e 2025, período em que o IPCA somou aproximadamente 14%, segundo dados oficiais.
Além disso, foi incorporado ao orçamento estadual o aumento concedido em 2022. Considerando esse fator, o impacto total nos salários das categorias chega a cerca de 55%.
Em declaração, o governador afirmou que a proposta faz parte de uma estratégia de valorização profissional aliada ao equilíbrio fiscal. A gestão também destacou mudanças em regras de progressão nas carreiras.
Segundo Tarcísio de Freitas, a iniciativa busca melhorar as condições salariais. O governo afirma que a valorização não se limita ao reajuste, incluindo também facilidades na evolução funcional, o que pode impactar o desenvolvimento profissional ao longo do tempo.
A administração estadual reforça que as medidas foram estruturadas dentro dos limites orçamentários. O discurso oficial aponta para a necessidade de conciliar aumento de despesas com responsabilidade fiscal.
Outro ponto destacado pelo governo é a alíquota previdenciária aplicada aos servidores estaduais. Atualmente, o índice é de 10,5%, considerado baixo em comparação com outros estados.
Essa condição influencia diretamente o rendimento líquido dos profissionais. Uma contribuição menor pode resultar em maior valor recebido após descontos, segundo a avaliação da gestão estadual.
O projeto agora aguarda sanção para que o reajuste seja formalizado. Após essa etapa, os novos valores passam a ser aplicados conforme as regras estabelecidas.
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