Política
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilPublicado em 07/11/2025, às 11h30 Fernanda Montana e Maria Laura Saraiva
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a lei estadual que proibia o transporte de passageiros por motocicleta em São Paulo, o serviço de mototáxi segue vetado na capital paulista.
Em nota enviada para o BNews São Paulo, a Prefeitura afirma que a medida visa proteger a segurança dos paulistanos diante do aumento de acidentes e mortes envolvendo motociclistas.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), o número de mortes de motociclistas cresceu 20% entre 2023 e 2024, passando de 403 para 483 óbitos. A frota de motos também aumentou 56% na última década, chegando a 1,3 milhão de veículos em 2024.
“A decisão se baseou em dados concretos sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas na cidade”, informou a SMT, em nota.
O Detran-SP reforça o alerta e informa que, entre abril e setembro deste ano, foram registrados 9.566 sinistros envolvendo motocicletas em São Paulo, número semelhante ao do mesmo período de 2024. Desses, 290 resultaram em mortes, um aumento em relação aos 279 casos fatais do ano anterior.
Para reduzir os riscos, a Prefeitura destaca ações como a Faixa Azul, projeto que busca organizar o trânsito entre motos e carros. Segundo dados da CET, os trechos onde o programa foi implantado registraram queda de 47,2% nas mortes de motociclistas.
A capital já soma 232,7 km de Faixa Azul e 1.088 frentes seguras para motos, instaladas nos últimos quatro anos. Outras iniciativas incluem a redução de limites de velocidade em 24 vias e cursos gratuitos oferecidos pela CET para aprimorar as habilidades de condutores.
Enquanto o poder público mantém o veto, os mototaxistas defendem que a atividade seja regulamentada de forma responsável.
Em entrevista ao BNews São Paulo, o presidente do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), Gil Almeida, argumenta que o serviço já é reconhecido em nível nacional pela Lei Federal 12.009/2009, que estabelece requisitos mínimos para o transporte de passageiros em motocicletas.
“O STF não liberou o mototáxi. O que caiu foi a lei estadual, porque o Estado não tem competência para legislar sobre trânsito”, explicou Gil. “A atividade já é regulamentada por uma lei federal. Cabe ao município decidir se proíbe ou regulamenta — e São Paulo optou por proibir.”
Segundo ele, a ausência de regulamentação empurra os trabalhadores para a informalidade e coloca os passageiros em situação de risco.
“Hoje o mototáxi existe nas ruas, mas sem regras claras. Falta diálogo com a Prefeitura para criar um modelo seguro, com formação, equipamentos adequados e fiscalização”, afirmou.
O sindicalista também critica as empresas de aplicativo que já oferecem transporte de passageiros por moto em São Paulo. Ele afirma que essas plataformas operam à margem da lei e não cumprem as exigências da legislação federal.
“A lei é clara: o condutor tem que ser maior de 21 anos, ter curso de transporte de passageiros, atestado de antecedentes e a moto vistoriada. As empresas não querem seguir isso porque vivem da farra do boi”, disse Gil.
Para ele, a falta de regulamentação municipal facilita a expansão de serviços precários e aumenta os riscos no trânsito.
“As empresas tratam os trabalhadores como se fossem números de um algoritmo, mas estamos falando de vidas. Só na cidade de São Paulo morrem cerca de 500 motociclistas por ano”, afirmou.
Na última semana, no STF, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes e destacou que a proibição representava uma violação à competência exclusiva da União para legislar sobre transporte.
Dino também chamou atenção para a necessidade de garantir direitos trabalhistas aos mototaxistas, criticando o modelo de exploração adotado por algumas plataformas digitais.
Segundo ele, “não é admissível que empresas de alta tecnologia se comportem como senhores de escravos do século 18, lucrando com o trabalho alheio em um regime excludente de direitos básicos”.
Ao BNews São Paulo, o SindimotoSP informou que deve apresentar à Câmara Municipal um projeto de regulamentação da atividade, com base na lei federal.
A proposta prevê critérios de segurança e formação profissional para quem atua como mototaxista.
“A gente entende a pressa das pessoas, mas é preciso pensar: rápido pra onde? Pra casa, pro hospital ou pro cemitério?”, questiona o presidente. “Não dá pra liberar assim uma atividade que pode transformar a cidade em um hospital a céu aberto.”
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