TCE aprova contas de Tarcísio, mas faz ressalvas sobre renúncias fiscais

As contas do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) foram aprovadas nesta quarta-feira (17) em julgamento que aconteceu no Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Apesar da aprovação por unanimidade, os conselheiros emitiram algumas ressalvas referente ao exercício de 2025. 

O relator Marco Bertaiolli, em sessão transmitida ao vivo, foi acompanhado pelos seus pares, mas emitiu três ressalvas e recomendações para o governo. As ressalvas foram sobre:

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• impropriedades nas demonstrações contábeis;
• problemas com o volume de renúncias de receita;
• problemas na gestão previdenciária dos servidores estaduais.

O relator disse que enxergou fragilidade no ressarcimento de ICMS. "O exame de dados extraídos de notas fiscais eletrônicas indicou a ocorrência de fruição de créditos outorgados sem que a atividade fim do beneficiário guardasse correlação lógica com o benefício obtido. Além disso, constataram-se situações em que o volume de vendas não se mostrou suficiente para justificar o total de créditos outorgados, declarados pela empresa, havendo até mesmo casos de total ausência de vendas", pontuou Bertaiolli.

Bertaiolli também denominou de "orçamento paralelo" o volume de renúncias fiscais no governo. Disse ainda  que não foi possível ver a efetividade e real necessidade pública dos benefícios, e recomendou que a Secretaria da Fazenda reestruturasse critérios preliminares para conceder as renúncias.

"Não houve demonstração da real necessidade pública, atendida por cada incentivo, tampouco se identificaram elementos concretos de retorno econômico ou social, como geração de empregos, estímulos ou investimentos regionais, ou seja, fomento à inovação", disse.

E complementou: "A ausência desses elementos compromete a capacidade de verificar a efetividade das políticas tributárias e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do estado".

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