TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisões judiciais nas eleições

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar uma multa no valor total de R$7,5 milhões à Big Tech Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por ter descumprido decisões judiciais relativas à neutralidade na distribuição de conteúdos e anúncios políticos. 

O julgamento levou em conta uma representação formulada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apontou restrições indevidas na entrega de publicações de sua campanha e favorecimento na veiculação de conteúdos da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).

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Informações incompletas e atrasos

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, indicou em seu voto que a empresa descumpriu prazos estabelecidos e prestou informações genéricas ou incompletas à Justiça Eleitoral. 

A sanção financeira aplicada refere-se ao período em que as ordens judiciais fixadas em meados de outubro foram descumpridas: R$500 mil diários aplicados entre 17 e 19 de outubro (somando R$1,5 milhão) e R$1 milhão por dia cobrados entre 20 e 25 de outubro (somando R$ 6 milhões). 

Os demais ministros, Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, acompanharam integralmente o posicionamento do relator.

Investigação continua no TSE

De acordo com o relator, a fixação da multa possui caráter coercitivo e punitivo pelo atraso na prestação de dados, sem declarar conclusivamente uma ação intencional da empresa para desequilibrar o pleito. 

Contudo, a aplicação da sanção de R$7,5 milhões não extingue a apuração principal. O tribunal determinou que as investigações prossigam para verificar de forma aprofundada se o algoritmo das plataformas atuou com seletividade ou deu tratamento diferenciado a algum dos concorrentes.

O que dizem as partes envolvidas

Segundo a apuração do portal G1, a defesa da Meta argumentou na tribuna que cumpriu as determinações judiciais, negou ter atuado de forma desidiosa e classificou como falsas as acusações de que teria favorecido qualquer grupo político. 

A empresa alegou ainda que eventuais instabilidades decorreram de correções globais do sistema. Por sua vez, a representação de Lula sustentou que a vitória eleitoral não anula a necessidade de transparência nos critérios das plataformas digitais, cobrando a abertura detalhada de métricas e algoritmos empregados no período eleitoral.