Justiça de SP proíbe Meta de exigir uso de conteúdo jornalístico para treinar inteligência artificial

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que impede a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, de obrigar veículos de imprensa a autorizarem o uso irrestrito de seus conteúdos jornalísticos para o treinamento e desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial (IA).

A decisão atende a uma ação movida conjuntamente pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).

Política

Justiça dá prazo de 48 horas para Pablo Marçal remover vídeo com falas contra religiões de matriz africana

Canetas emagrecedoras

Anvisa aprova primeira versão em comprimidos da caneta emagrecedora Wegovy

Exigência e multa milionária

A disputa judicial teve início após a Meta alterar seus termos comerciais, com previsão de entrada em vigor para 20 de novembro.

Na nova regra, a empresa passou a condicionar a permanência e o uso de suas redes sociais por parte dos meios de comunicação à concessão de acesso livre a reportagens, fotos, vídeos e artigos via programas automatizados (web scraping).

Pela determinação da 44ª Vara Cível de São Paulo, o juiz Guilherme Madeira Dezem garantiu que a Meta mantenha as contas, páginas e ferramentas comerciais dos veículos operando normalmente, proibindo qualquer tipo de bloqueio, punição ou retaliação às empresas que recusarem a nova exigência.

Para assegurar o cumprimento, a Justiça estipulou uma multa diária de R$1 milhão, podendo chegar ao teto de R$100 milhões. Ao fundamentar o valor da penalidade, o magistrado destacou a postura reticente que a empresa tem demonstrado perante outras ordens judiciais.

Defesa do jornalismo profissional

Em nota conjunta, ANJ, ABERT e ANER celebraram a liminar como uma vitória para a proteção dos direitos autorais e a sustentabilidade econômica do jornalismo profissional, além de alertarem sobre o desequilíbrio de poder entre as grandes plataformas de tecnologia e os produtores de informação.

Procurada pelo Portal G1 para comentar a decisão liminar, a Meta declarou que não irá se manifestar sobre o caso.