Vistoria obrigatória pode voltar ao radar para alguns veículos? Entenda

Motoristas de veículos com mais de cinco anos de fabricação podem enfrentar novas exigências para manter o carro regularizado. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3507/2025, que institui a vistoria técnica periódica obrigatória em todo o país, endurecendo a fiscalização sobre a frota mais antiga.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige vistoria apenas em situações específicas, como transferência de propriedade ou mudança de município.

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Não há, hoje, inspeção mecânica obrigatória anual para veículos particulares. Com a proposta, esse cenário muda de forma significativa, como citado pela Gazeta de São Paulo.

O que muda com a nova regra

O projeto determina que veículos com mais de cinco anos de fabricação passem por inspeções técnicas periódicas, mesmo sem mudança de dono. A vistoria deve avaliar itens essenciais de segurança, como freios, suspensão, pneus e sistema de iluminação, além de critérios ambientais relacionados à emissão de poluentes e níveis de ruído.

Na prática, o licenciamento anual poderá ficar condicionado à aprovação na vistoria, criando um novo requisito para que o veículo possa circular legalmente.

Multa, pontos e retenção do veículo

Caso a proposta vire lei, dirigir sem a vistoria em dia ou com laudo reprovado será considerado infração grave. Isso prevê multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além da penalidade financeira e administrativa, o texto também autoriza a retenção do veículo, que só poderá ser liberado após a regularização da inspeção obrigatória.

Impacto direto na frota brasileira

A proposta atinge um ponto sensível da realidade nacional. A idade média dos veículos em circulação no Brasil é de cerca de 11 anos, segundo dados do setor automotivo.

O projeto prevê critérios técnicos específicos para veículos mais antigos, considerando que muitos foram fabricados sob normas ambientais e de segurança diferentes das atuais.

Para o relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), a medida busca reduzir acidentes, incentivar a manutenção preventiva e melhorar a segurança viária.

Próximos passos no Congresso

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não está em vigor. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, pode seguir diretamente ao Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara, caso não sofra alterações.