Estacionar na frente da própria garagem é permitido? Veja o que diz a lei

Estacionar em frente ao próprio portão é comum, mas gera dúvidas. Muitos moradores acreditam que o espaço seria “deles”, mas a legislação de trânsito brasileira não faz essa distinção.

A rua é um bem público, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração estacionar onde há acesso a garagens ou edificações.

Mesmo que o proprietário “autorize a si mesmo” a usar o espaço, isso não altera o caráter público da via.

Carros parados podem atrapalharmanobras, emergência ou a passagem de serviços públicos, o que justifica a aplicação de multa pelo agente de trânsito, de acordo com o O Antagonista.

Quando o estacionamento gera multa

A multa costuma ocorrer quando o carro prejudica a circulaçãoou a segurança, especialmente em ruas estreitas. Alguns exemplos:

• Bloquear total ou parcialmente a entrada e saída de veículos;
• Reduzir a largura da via, dificultando a passagem;
• Avançar sobre calçada ou rampas de pedestres;
• Desrespeitar sinalização de proibido estacionar.

Cidades com grande fluxo de veículos ou normas locais podem ter fiscalização mais rigorosa, visando mobilidade urbana e evitando conflitos entre moradores.

É sempre proibido?

A regra é restritiva, mas na prática alguns agentes podem ser mais flexíveis em ruas largas, com pouco tráfego e sem sinalização. Porém, essa tolerância não é uma autorização formal: o CTB não prevê exceção para moradores.

Alguns municípios permitem solicitar faixa amarela ou placa de proibido estacionar para evitar bloqueio por terceiros. Mas isso não transforma o local em vaga exclusiva: a rua continua pública.

Como evitar multas

• Mantenha o carro dentro da garagem sempre que possível;
• Verifique placas e faixas próximas ao portão;
• Evite deixar o veículo parado por longos períodos;
• Consulte a legislação municipal;
• Converse com vizinhos ou síndicos sobre o uso do espaço.

Por que a vaga não é “do morador”

A sensação de exclusividade vem do uso contínuo, mas juridicamente, a rua e o meio-fio são de uso comum. A garagem termina no portão, e dali em diante, a via segue as regras gerais de trânsito.

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