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Publicado em 08/07/2025, às 09h39 Reprodução/ Freepik Gabriela Teodoro Cruz
A partir dos 60 anos, os brasileiros passam a ter acesso a uma série de direitos garantidos por lei. Criado em 2003, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura benefícios que vão desde isenções até prioridade em serviços públicos e privados. Confira seis vantagens que podem fazer a diferença no dia a dia.
Transporte gratuito: quem tem direito?
Nos transportes municipais, a gratuidade vale para maiores de 65 anos. Já em viagens interestaduais, pessoas a partir de 60 anos com renda de até dois salários mínimos têm direito a duas passagens gratuitas por veículo. Caso as vagas estejam esgotadas, a empresa deve oferecer desconto de 50%, mediante solicitação com três horas de antecedência.
Idosos pagam meia-entrada?
Sim. A lei garante 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e artísticos. Basta apresentar um documento oficial com foto no momento da compra.
IPTU pode ser zerado?
Em muitos municípios, pessoas com 60 anos ou mais podem obter isenção do IPTU. A regra varia conforme a cidade, e é preciso consultar a prefeitura para saber os critérios e como solicitar o benefício.
Justiça mais rápida para quem tem mais idade?
Sim. O Estatuto prevê prioridade na tramitação de processos judiciais para quem tem 60 anos ou mais, desde que o advogado faça o pedido formal ao juiz responsável.
Casa própria com prioridade?
Programas habitacionais públicos devem reservar 3% das unidades para esse público, além de oferecer condições de financiamento compatíveis com a renda.
Planos de saúde podem subir quanto quiserem?
Não. A Agência Nacional de Saúde (ANS) regula os reajustes para evitar aumentos abusivos após os 60 anos.
Esses benefícios não são apenas garantias legais são formas de reconhecer o papel social e a contribuição das pessoas idosas ao longo da vida. Estar informado sobre esses direitos é essencial para que homens e mulheres com mais de 60 anos possam viver com mais dignidade, autonomia e acesso aos serviços que merecem.