CNH vencida ganha prazo extra em 2026; veja até quando você pode dirigir

Motoristas de todo o Brasil terão uma extensão temporária no prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) envolve documentos que venceram ou ainda vão vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.

A regra está prevista na Deliberação nº 279, publicada em 9 de setembro, e mantém essas habilitações válidas até 9 de dezembro de 2026. A mesma extensão também foi concedida à Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

A mudança vale automaticamente em todo o território nacional. Com isso, o motorista não precisa procurar o Detran para solicitar um novo documento ou apresentar algum comprovante para garantir a validade adicional.

Renovação após o período de extensão

Depois do fim da prorrogação, o motorista ainda terá 30 dias para renovar a habilitação. O período adicional permite que a regularização seja feita sem que o condutor seja imediatamente enquadrado na infração relacionada à CNH vencida.

A legislação também passou por outras mudanças. Uma delas prevê a possibilidade de renovação automática para motoristas que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Mesmo nesses casos, continuam sendo exigidos os exames de aptidão física e mental e, quando houver previsão, a avaliação psicológica.

Quem ficou fora da prorrogação?

Nem todos os condutores podem utilizar o prazo extra. A medida não contempla pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso, tenham a CNH cassada ou possuam uma habilitação cujo vencimento tenha ocorrido antes de 5 de junho de 2026.

Atenção ao prazo de 30 dias

Depois do período concedido para regularização, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias passa a ser considerado uma infração grave.

O motorista flagrado nessa condição fica sujeito a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Além disso, o veículo pode ser retido durante a fiscalização até que seja apresentado um condutor devidamente habilitado.

Documento pode ser acessado pelo celular

Após concluir a renovação, o motorista também pode utilizar a versão digital da habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil.

O documento digital possui a mesma validade da versão impressa e pode ser apresentado pelo celular, inclusive quando o condutor não estiver com a carteira física em mãos.

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