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Publicado em 05/12/2025, às 09h35 Foto:Reprodução/Lia de Paula/Agência Senado Érica Sena
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto que eliminava a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem está tirando a primeira habilitação nas categorias A e B, voltadas a motos e carros.
Com isso, o procedimento volta a ser obrigatório nessa fase inicial, e não apenas para motoristas profissionais, como citado pela CNN Brasil.
Segundo a Latox (Laboratórios Associados em Toxicologia), o valor do exame atualmente varia entre R$ 100 e R$ 160, dependendo da localização e da rede credenciada. A coleta deve ser feita em postos específicos autorizados pelo Denatran.
O exame é realizado com base em amostras de cabelo ou pelos corporais, como braço, perna, tórax, axila ou região pubiana. A análise identifica o consumo de substâncias ilícitas dentro de uma janela de até 90 dias no caso dos cabelos e até 180 dias no caso dos pelos corporais.
Antes da decisão, a obrigatoriedade valia apenas para as categorias C, D e E, usadas para transporte de cargas e passageiros.
A volta do exame ocorre na mesma semana em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) anunciou alterações no processo para obtenção da CNH. Entre elas está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, medida que, segundo o governo, busca simplificar e reduzir custos para novos condutores.
Com a mudança, quem pretende tirar carteira de motorista agora terá um processo menos burocrático em parte das etapas, mas também um novo requisito obrigatório para concluir a habilitação.
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