Governo de SP libera R$ 120 milhões para casa própria; veja regras

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) deu início à 9ª etapa de credenciamento do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI).

O cadastro de empreendimentos já está disponível no site da pasta e poderá ser feito até as 18h do dia 9 de março (segunda-feira).

Nesta fase, a previsão é movimentar cerca de R$ 120 milhões em investimentos, com foco em aumentar o acesso da população de baixa renda à casa própria.

Regras para participação

Para integrar esta etapa, os empreendimentos precisam ter contrato firmado com a Caixa Econômica Federal até 20 de fevereiro de 2026.

Projetos que não foram contemplados em fases anteriores deverão realizar um novo cadastro para disputar os recursos agora.

A seleção seguirá critérios técnicos estabelecidos pela secretaria, priorizando municípios que contam com maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais mais críticos e prazo estimado de entrega das unidades.

Prazo de entrega

A data informada pelas construtoras no momento do cadastro será utilizada para ordenar os empreendimentos inscritos. O cronograma apresentado deverá ser cumprido pelas empresas selecionadas.

As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas nesta etapa terão validade de seis meses (contados a partir da data de liberação).

Penalidades em caso de irregularidades

A SDUH alerta que informações falsas, inconsistentes ou o descumprimento do prazo de entrega poderão resultar na inaptidão da empresa para participar das próximas fases do programa.

Além disso, as construtoras podem sofrer penalidades.

Como funciona a Carta de Crédito Imobiliário?

A CCI é um subsídio do Governo de São Paulo que varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

O benefício permite a compra direta de imóveis com construtoras, sem sorteio, e pode ser combinado com o uso do FGTS para diminuir o valor das parcelas do financiamento.

*Com informações da Agência SP

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