Última chance: Acordo Paulista encerra adesão para renegociação de dívidas na sexta (27)

O prazo para aderir ao Acordo Paulista se encerra nesta sexta-feira (27), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos estaduais de forma facilitada e com condições especiais.

Desde o lançamento do programa em 2024, mais de 60 mil paulistas já aproveitaram os benefícios da iniciativa, que é considerada a maior ação de recuperação fiscal de São Paulo.

Quem pode participar e quais dívidas podem ser negociadas

Segundo a Agência SP, o programa é voltado para quem possui dívidas ativas com ICMS, IPVA, ITCMD ou multas do Procon e permite a quitação ou parcelamento dessas pendências com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios.

Além disso, é possível parcelar os valores em até 120 vezes, dependendo do caso, e utilizar créditos de precatórios ou créditos acumulados de ICMS para abater os débitos.

Dívidas de difícil recuperação também podem ser negociadas com dispensa de garantias para prazos mais curtos.

Como aderir

A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do programa, garantindo praticidade e rapidez ao contribuinte.

Só nesta quarta fase, mais de 46 mil adesões foram registradas, somando R$ 8 bilhões negociados, dentro de um total de R$ 58,4 bilhões de débitos já renegociados desde a criação do programa.

Impacto econômico e opinião da Procuradoria Geral

Para a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, o Acordo Paulista vai além da arrecadação: “Não se trata apenas de recuperar recursos, mas de destravar a economia e devolver capacidade de investimento às empresas, além de garantir que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para a população”.

O programa faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, eficiência nos gastos e incentivo ao investimento.

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