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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) realiza nesta quarta-feira (11) um mutirão presencial na capital paulista para orientar contribuintes interessados em aderir ao Acordo Paulista, programa de recuperação fiscal do Governo de São Paulo que permite a renegociação de débitos como IPVA, ICMS, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativa.
A iniciativa permite a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa, como IPVA, ICMS, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon, como citado pela Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.
O atendimento ocorrerá no Poupatempo Sé, no Centro, das 7h às 17h, com distribuição de senhas até as 15h. A ação também será realizada em unidades do Poupatempo de Campinas, Ribeirão Preto e Bauru. O serviço é gratuito.
O Acordo Paulista oferece desconto de até 100% sobre juros e multas, limitado a 75% do valor total da dívida, conforme o grau de recuperabilidade do débito. Além disso, os contribuintes podem parcelar os valores em até 120 prestações, o que amplia as possibilidades de regularização.
Entre os diferenciais do programa está a possibilidade de uso de créditos de precatórios e de créditos acumulados de ICMS para quitação das pendências. Também pode haver dispensa de garantias em casos de dívidas consideradas de difícil recuperação, especialmente nos parcelamentos de curto prazo.
Este é o quarto edital lançado pelo Estado. Nos últimos dois anos, o programa renegociou R$ 58,4 bilhões, consolidando-se como a principal iniciativa de regularização fiscal paulista.
Apesar do atendimento presencial para esclarecimento de dúvidas, a adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br, até o dia 27 de fevereiro.
O Acordo Paulista integra o plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da gestão pública, eficiência fiscal e incentivo à regularização tributária no estado.
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