Ação do Ministério Público mira emissões de carbono ligadas ao pré-sal

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública contra o licenciamento do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 4.

A medida busca anular a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras para a produção e o escoamento de petróleo e gás natural no empreendimento.

Exigências não atendidas

Os órgãos argumentam que a autorização foi emitida sem o cumprimento de exigências ambientais e climáticas estabelecidas pelo próprio Ibama.

Entre elas está a comprovação de que as emissões de gases de efeito estufa do projeto são compatíveis com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e com as metas de neutralidade de carbono da Petrobras.

Além da compatibilidade das emissões com as metas climáticas nacionais e corporativas, o MPSP e o MPF apontam que outras exigências previstas pelo Ibama também não teriam sido atendidas.

Entre elas estão medidas de monitoramento, mitigação e compensação das emissões de gases de efeito estufa, bem como ações de apoio à adaptação climática na área de influência do projeto, que abrange todo o litoral paulista.

Impactos do empreendimento

Na ação, os ministérios públicos argumentam que os impactos do empreendimento não podem ser avaliados apenas pelas emissões diretas.

Segundo os órgãos, é necessário considerar a totalidade dos gases de efeito estufa gerados ao longo da cadeia produtiva, incluindo as chamadas emissões de escopo 3, que correspondem a mais de 90% das emissões associadas ao projeto.

Exploração de combustíveis

A petição destaca ainda que a exploração de combustíveis fósseis está entre os principais fatores responsáveis pelo agravamento da crise climática global.

Por isso, sustenta que a instalação de dez novas plataformas de produção de petróleo e gás, com operação prevista para além de 2050 e potencial de emissão superior a 3 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente, exige uma demonstração rigorosa de viabilidade ambiental e climática, além da adoção de medidas compensatórias compatíveis com a dimensão dos impactos previstos.

Ao fundamentar o pedido, os autores da ação também mencionam eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos no Brasil.

Mudanças climáticas

O texto cita os princípios da prevenção, do poluidor-pagador e da Justiça Climática, ressaltando que as populações mais vulneráveis costumam ser as mais afetadas pelos efeitos das mudanças climáticas, apesar de contribuírem menos para o problema.

Diante desse cenário, o MPSP e o MPF pedem a suspensão imediata da licença prévia concedida à Petrobras. A ação também requer que o Ibama seja impedido de emitir novas licenças para o empreendimento até que todas as condicionantes apontadas nos pareceres técnicos do órgão ambiental sejam integralmente cumpridas.

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