Governo irá investigar Uber e 99 por negligência com idosos e pessoas com deficiência

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma apuração formal para investigar falhas de atendimento, condutas discriminatórias e recusas de transporte praticadas por motoristas parceiros das plataformas Uber e 99 contra passageiros idosos e pessoas com deficiência. 

A iniciativa do governo federal ocorre após recomendação emitida pela Procuradoria da República em São Paulo, braço do Ministério Público Federal (MPF), que cobra que as empresas garantam a acessibilidade plena, coíbam práticas abusivas e adequem seus canais de atendimento e frota de veículos para atender integralmente esse perfil de usuário.

Cancelamentos e falta de espaço

Entre os principais problemas relatados e sob investigação estão os cancelamentos frequentes de viagens motivados pela idade avançada dos passageiros ou pelo transporte de equipamentos assistivos essenciais, como cadeiras de rodas, muletas, bengalas e cães-guia. 

A apuração aponta ainda barreiras físicas enfrentadas no dia a dia, visto que a instalação de cilindros de gás natural veicular (GNV) nos porta-malas de muitos automóveis ou o uso de veículos com compartimentos reduzidos inviabilizam, por diversas vezes, o transporte de cadeiras de rodas e outros aparelhos de mobilidade. 

A Senacon ressaltou que já acompanhava denúncias envolvendo o impedimento do embarque de deficientes visuais acompanhados por cães-guia e que, com a intervenção do MPF, a investigação foi expandida para englobar todas as modalidades de acessibilidade e a proteção à pessoa idosa.

Notificação e lacuna em dados

Segundo a apuração do Metrópoles, as plataformas Uber e 99 já foram notificadas pelo governo federal para apresentar esclarecimentos detalhados sobre os protocolos adotados em casos de denúncias de recusa de atendimento, o volume de reclamações e a capacitação aplicadas aos motoristas. 

Um dos problemas identificados pelo MPF e pela Senacon é a falta de categorização específica nos canais de suporte dos aplicativos. 

Atualmente, as empresas não possuem um sistema estruturado para monitorar, classificar e gerar dados estatísticos sobre ocorrências discriminatórias voltadas a este público, o que dificulta o mapeamento preciso das violações.

Possibilidade de regulamentação

A instrução liderada pela Senacon tem como objetivo final avaliar a necessidade de novas medidas regulatórias para o setor de mobilidade privada no Brasil.

Entre as propostas analisadas está a implementação obrigatória de categorias de viagem dedicadas a clientes com mobilidade reduzida, modelo semelhante a modalidades já oferecidas pela Uber em outros países, que dispõem de veículos adaptados e motoristas treinados para auxiliar de forma ativa o embarque e o desembarque dos usuários. 

Paralelamente, o MPF solicitou que as empresas ajustem seus termos para garantir a capacitação contínua dos condutores. 

O órgão ministerial aguarda o posicionamento oficial da Uber e da 99 e lembrou que a recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial; caso as empresas não adotem as soluções cabíveis, estarão sujeitas a medidas judiciais, como o ajuizamento de uma Ação Civil Pública.

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