Justiça determina bloqueio de mais de R$ 190 milhões de investigados por fraudes no ICMS em SP

Uma decisão da Justiça de São Paulo, através do juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza, da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, determinou o bloqueio de até R$ 191,2 milhões em bens e valores de 27 investigados por suspeita de participação em um esquema de corrupção envolvendo a liberação de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.

Segundo a denúncia do MP, entre 2021 e 2025, o grupo transformou em mercadoria os atos administrativos de que dependiam pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes redes varejistas, concentrados em uma Delegacia Regional Tributária da Capital. A vantagem indevida era ajustada em percentual sobre o crédito pretendido e repartida entre os agentes públicos conforme o ato que a cada um cabia praticar. A acusação aponta o pagamento de R$ 6,3 milhões em espécie, além da dissimulação de parte do produto por meio de notas fiscais sem prestação de serviço. Os pedidos de ressarcimento tratados na denúncia somam mais de R$ 390 milhões.

Além do dinheiro, também foi determinada a indisponibilidade de imóveis, veículos, valores mobiliários e criptoativos dos investigados, respeitando os limites estabelecidos para cada grupo. O juiz dividiu os investigados em cinco núcleos, segundo a atuação e o proveito econômico apontados pelo Ministério Público.

O maior bloqueio recai sobre o núcleo ligado ao advogado João André Buttini de Moraes, apontado como operador privado do esquema. Segundo as investigações, as empresas teriam sido utilizadas para receber, movimentar, reorganizar e posteriormente distribuir os recursos, inclusive por meio do pagamento de dividendos.

O bloqueio desse núcleo também alcança pessoas apontadas pelo MP como familiares, colaboradores ou participantes das movimentações investigadas.

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