MP denuncia ex-diretor geral da Sefaz e mais três por esquema de propina em créditos do ICMS

O Ministério Público, através Grupo de Atuação Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), ofereceu denúncia contra André Weiss, ex-número 3 da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), outros dois auditores fiscais e um advogado sob a acusação de participação em um esquema de corrupção na administração tributária paulista.

Eles são acusados de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a denúncia, entre 2021 e 2025 o grupo transformou em mercadoria os atos administrativos de que dependiam pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes redes varejistas, concentrados em uma Delegacia Regional Tributária da Capital.

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Weiss está preso desde 3 de setembro, quando foi alvo da Operação Caldarium, desdobramento das investigações sobre fraudes envolvendo o ressarcimento de créditos de ICMS. Também foram denunciados os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto, o "Rei Artur", e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes.

A vantagem indevida era ajustada em percentual sobre o crédito pretendido e repartida entre os agentes públicos conforme o ato que a cada um cabia praticar. A acusação aponta o pagamento de R$ 6,3 milhões em espécie, além da dissimulação de parte do produto por meio de notas fiscais sem prestação de serviço. Os pedidos de ressarcimento tratados na denúncia somam mais de R$ 390 milhões.

A apuração teve origem no Procedimento Investigatório Criminal n.º 18/2025 do GEDEC e apoia-se em acordo de colaboração premiada, documentos apreendidos em busca e apreensão, quebras de sigilo bancário e fiscal, extrações telemáticas, gravação ambiental periciada e nos próprios autos administrativos de ressarcimento.

Na nova denúncia, o Ministério Público pediu à Justiça que sejam mantidas as prisões de Weiss, Buttini e Artur. Também foi solicitada a decretação da prisão preventiva de Kunio Shimada.

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