Linha 19-Celeste: TCE questiona Metrô de SP sobre contrato de R$ 5 bilhões

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que o Metrô apresente esclarecimentos, no prazo de dez dias úteis, sobre a contratação de um ex-diretor da estatal por uma das empresas integrantes do consórcio vencedor da licitação da Linha 19-Celeste.

A obra civil do novo ramal metroviário está estimada em R$ 5 bilhões.

A despacho foi emitido pelo conselheiro Renato Martins Costa após uma representação apresentada pelo consórcio Nove de Julho.

O grupo, que acabou desclassificado da concorrência pública, questiona formalmente a habilitação do Consórcio Agis-Ohla-Cetenco, que havia sido declarado vencedor pela companhia de transporte urbano.

Questionamento por conflito de interesses

O principal ponto da contestação apresentada pelo Consórcio Nove de Julho envolve o engenheiro Paulo Sérgio Amalfi Meca, ex-diretor de Engenharia e Planejamento do Metrô de São Paulo.

De acordo com o g1, ele participou diretamente das etapas de elaboração e planejamento do projeto da Linha 19-Celeste quando exercia o cargo de direção na estatal. Posteriormente, passou a integrar o quadro diretivo de uma construtora pertencente ao Grupo Agis, líder do consórcio vencedor da licitação.

Na ação, o Consórcio Nove de Julho alega que o Metrô deixou de analisar formalmente a existência de um possível conflito de interesses durante a fase de habilitação das propostas.

Segundo o grupo, a comissão de licitação concentrou a análise nos aspectos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, sem avaliar a transição do ex-dirigente para a iniciativa privada em um projeto do qual participou durante sua gestão na empresa pública.

Andamento processual e posicionamento do Metrô

O conselheiro responsável pelo caso no TCE-SP decidiu não conceder, neste momento, uma medida liminar para suspender a concorrência. A justificativa é que ainda tramitam dois recursos administrativos no próprio Metrô contra o resultado da licitação, divulgado em 22 de maio.

Com isso, o pedido de suspensão cautelar será analisado somente após a apresentação dos documentos e esclarecimentos solicitados à companhia.

A licitação contempla a elaboração do projeto executivo, a execução das obras civis das estações, poços de ventilação e saídas de emergência, além da implantação dos sistemas elétricos e da via permanente do trecho que ligará o centro da capital paulista ao município de Guarulhos.

Em nota, o Metrô afirmou que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com regularidade e em conformidade com a legislação vigente.

Já a Agis declarou que a contratação do engenheiro Paulo Sérgio Amalfi Meca respeita integralmente as regras previstas na Lei das Estatais e atende às normas legais de compliance aplicáveis ao caso.

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