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Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública em que pede o bloqueio de R$ 1,026 bilhão em bens de ex-gestores públicos e empresas investigados por
supostas fraudes na parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da capital.A Promotoria também solicita o afastamento do presidente da SP Regula e a anulação do contrato.
De acordo com a ação, a fiscalização da PPP passou a ser de responsabilidade da SP Regula em 2022, quatro anos após a assinatura do contrato.
Prejuízos aos cofres públicos
Segundo o MPSP, as supostas irregularidades causaram um prejuízo direto de pelo menos R$ 513,3 milhões aos cofres públicos. No processo, no entanto, o valor total atribuído à causa é de R$ 10,76 bilhões.
A ação do Ministério Público tem como alvos o presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto; o ex-secretário municipal Marcos Rodrigues Penido; a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Maria Ayres de Abreu; e as empresas FM Rodrigues e CLD Construtora, integrantes do Consórcio Ilumina SP.
Na ação, o MPSP pede o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 1.026.618.672,72, o afastamento imediato de João Manoel da Costa Neto da presidência da SP Regula e a anulação, em até 60 dias, do contrato da PPP e do aditamento que incluiu a gestão dos semáforos, com o objetivo de interromper o prejuízo aos cofres públicos.
Concessão de PPP
Segundo o Ministério Público, o caso teve origem na concorrência internacional lançada para a concessão da parceria público-privada (PPP), cujo edital foi publicado inicialmente em 23 de abril de 2015 e republicado em novembro do mesmo ano.
De acordo com a Promotoria, o processo licitatório apresentou irregularidades que teriam beneficiado o consórcio liderado pela FM Rodrigues, declarado vencedor em 8 de janeiro de 2018, embora o Consórcio Walks tenha apresentado uma proposta com custo mensal R$ 5.644.108,00 inferior ao da empresa vencedora.
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