MP-SP abre inquérito para investigar patrocínio do Corinthians com a Fatal Fans

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou, nesta semana, um inquérito para investigar o patrocínio da plataforma de conteúdo adulto Fatal Fans ao Corinthians.

A apuração foi aberta a partir de uma representação apresentada pela vereadora Keit Lima (PSOL), da capital paulista.

Segundo o MP, o objetivo é verificar se a parceria pode representar alguma violação aos direitos difusos e coletivos de crianças e adolescentes, considerando a natureza do conteúdo disponibilizado pela plataforma.

O procedimento foi instaurado pelo promotor Santiago Miguel Nakano Perez e colocou o Corinthians e a FF Tecnologia Ltda., empresa responsável pela Fatal Fans, na condição de investigados.

A abertura do inquérito, no entanto, não significa que o patrocínio seja considerado ilegal.

De acordo com o Ministério Público, a investigação tem caráter de apuração e busca reunir informações técnicas e documentos para verificar se as medidas de proteção previstas no contrato são suficientes e estão sendo efetivamente cumpridas.

Vereadora pediu investigação sobre exposição da marca

A representação apresentada por Keit Lima foi protocolada em 17 de julho, no mesmo mês em que o patrocínio entrou em vigor, e encaminhada à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital.

No documento, a vereadora solicitou uma análise considerada “técnica e preventiva” sobre a compatibilidade da campanha publicitária com as normas de proteção de crianças e adolescentes.

“O objetivo não é impedir o patrocínio esportivo, mas assegurar que crianças e adolescentes que legitimamente frequentam estádios ou acompanham transmissões de jogos estejam protegidos de exposição a uma plataforma de conteúdo adulto. Essa verificação só o Ministério Público, com seu poder requisitório, pode fazer”, afirmou a parlamentar.

Segundo Keit, a presença da marca em propriedades do Corinthians exige uma análise sobre os mecanismos utilizados para impedir que menores tenham acesso ao conteúdo adulto.

A FF Tecnologia Ltda. faz parte do grupo empresarial Atlas Technologies, de acordo com o portal Metrópoles.

MPSP vai analisar mecanismos de proteção a menores

Na portaria que determinou a abertura do inquérito, o promotor destacou a dificuldade de segmentar o público infantojuvenil em ambientes de audiência ampla, como partidas de futebol e os canais de comunicação de clubes.

O procedimento também prevê a análise do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), conhecido como Lei Felca, especialmente em relação aos mecanismos utilizados pela plataforma para verificar a idade dos usuários.

Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão:

• Solicitação ao Corinthians e à FF Tecnologia de documentos relacionados ao patrocínio, incluindo o contrato integral, plano de mídia, cláusulas de compliance e mecanismos de veto;

• Apresentação de informações técnicas sobre os sistemas utilizados pela Fatal Fans para verificar a idade dos usuários;

• Realização de perícia técnica digital para coletar e preservar provas sobre os conteúdos disponibilizados pela plataforma e a efetividade das barreiras de acesso para menores;

• Envio de ofício à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para solicitar informações sobre os sistemas de verificação de idade utilizados pela plataforma;

• Levantamento de eventuais procedimentos administrativos já instaurados contra a empresa.

A FF Tecnologia tem prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao Ministério Público. O caso seguirá sob sigilo durante a investigação.

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