Número de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência cresce 9% em SP no primeiro semestre

A violência contra a mulher ainda é um tema delicado no âmbito da segurança pública e do Poder Judiciário. De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP), foram concedidas 63.513 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência em São Paulo no primeiro semestre de 2026.

Segundo o TJSP, foram 351 medidas protetivas concedidas por dia no estado o que equivale a quase 15 decisões por hora, ou uma a cada quatro minutos. O número semestral de 2026 é 9% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (58.057). As informações são do G1. 

Nos últimos cinco anos, o número de medidas concedidas no estado cresceu 105%. Em 2021, foram 30.857 medidas concedidas, menos da metade de 2026.

Em entrevista ao G1, a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), dise que o aumento se deve, entre outros fatores, à maior circulação de informações.

"Quando falamos que violência doméstica não é só violência física, quando explicamos o que é violência psicológica, patrimonial, sexual, moral e violência vicária — que envolve o uso dos filhos —, tornamos visível esses atos que muitas vezes acontecem, mas as pessoas não sabem que é violência. Ou seja, elas começam a perceber violências que já estavam sofrendo", disse a magistrada. Segundo ela, não é possível traçar um perfil específico de vítima. "Independentemente de condição financeira, de estudo, todas as mulheres podem ser submetidas a violência doméstica", explicou.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), a violência contra a mulher continua crescendo no estado. De janeiro a maio de 2026, foram registradas 31.377 ocorrências de lesão corporal dolosa, número 11% maior que nos cinco primeiros meses de 2025.

O número de ameaças registradas cresceu 13,4%, com mais de 46 mil ocorrências; e o de violência psicológica contra a mulher aumentou 38%, com 2.706 registros.

Ainda conforme a SSP, as forças de segurança do estado realizaram mais de 9,1 mil prisões e apreensões nos cinco primeiros meses de 2026, um aumento de 25,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Junto ao crescimento das medidas protetivas concedidas, cresceu também o número de descumprimentos. Foram 11.202 nos cinco primeiros meses de 2026, 17,8% a mais que em 2025.

Em relação ao monitoramento dos agressores, a SSP diz que possui 1.250 tornozeleiras eletrônicas e atualmente 243 estão em uso, em cumprimento de decisões judiciais.

O que diz a SSP

"A Secretaria da Segurança Pública (SSP) trata com absoluta prioridade a prevenção da violência contra a mulher, o acolhimento às vítimas e a investigação rigorosa de todas as denúncias.

O fortalecimento da rede de proteção e o estímulo à denúncia contribuem para ampliar a notificação desses crimes e a apuração de cada caso pelas autoridades policiais.

Desde o início de 2023, 56,1 mil agressores foram presos ou apreendidos em flagrante por violência doméstica. Desse total, mais de 9,1 mil prisões e apreensões ocorreram nos cinco primeiros meses deste ano, um aumento de 25,5% em relação ao mesmo período de 2025.

O Estado de São Paulo segue ampliando as políticas de enfrentamento a esses crimes com uma rede formada por 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), das quais 19 funcionam 24 horas por dia, 220 Salas DDM Online para atendimento remoto e o reforço de mais de 650 policiais nas unidades especializadas.

O estado também conta com a Cabine Lilás no Copom, a Patrulha SP Mulher Segura, o aplicativo SP Mulher Segura e o monitoramento eletrônico de agressores, que possibilitou a prisão de 141 suspeitos por descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Atualmente, a SSP dispõe de 1.250 equipamentos, dos quais 243 estão em uso para monitorar agressores, em cumprimento a decisões judiciais."

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