Polícia aponta uso de 'ônibus fantasmas' para aumentar patrimônio de empresa ligada ao PCC

A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre um suposto esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema de transporte coletivo identificou um esquema de "ônibus fantasmas" utilizado para inflar artificialmente o patrimônio da empresa Transunião.

Segundo as apurações, a prática teria permitido à companhia cumprir exigências patrimoniais e disputar licitações públicas na capital paulista.

Mandatos de prisão e apreensão

A Transunião é um dos principais alvos da Operação Última Parada, deflagrada na última quinta-feira (25). A ação resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e 104 mandados de busca e apreensão.

Entre os presos estão o vereador Senival Moura (PT), Jair Ramos de Freitas, conhecido como "Cachorrão" e apontado pelas investigações como diretor informal da empresa, além de Devanil de Souza Nascimento, o "Sapo", motorista e homem de confiança do parlamentar.

Facção criminosa

As autoridades suspeitam que o grupo integrava a estrutura responsável por movimentar recursos supostamente ligados à facção criminosa por meio da empresa de transporte.

Segundo a investigação, o esquema dos chamados "ônibus fantasmas" não envolvia veículos inexistentes, mas sim a utilização de ônibus registrados como supostos aportes de capital feitos por acionistas para justificar um aumento patrimonial considerado fictício pelas autoridades.

"Laranjas"

Para a Polícia Civil e o MP-SP, as operações não eram respaldadas por recursos financeiros efetivamente investidos na empresa.

As apurações apontam que muitos dos coletivos utilizados nessa estratégia já faziam parte da frota da Transunião ou estavam registrados em nome de terceiros apontados como "laranjas", entre eles motoristas e cobradores.

De acordo com os investigadores, essas pessoas não possuíam renda ou patrimônio compatíveis com a compra de veículos avaliados em centenas de milhares de reais.

Com esse modelo de capitalização, a empresa teria elevado seu capital social de R$ 105 mil para R$ 50,2 milhões.

Exigência de editais

A investigação afirma que o aumento foi formalizado por meio de uma série de boletins de subscrição com estrutura padronizada, nos quais os ônibus eram apresentados como bens integralizados pelos acionistas em troca de participação societária, prática que, segundo os investigadores, servia apenas para conferir aparência de legalidade ao crescimento patrimonial da companhia.

De acordo com a investigação, o objetivo era atender às exigências previstas nos editais da Prefeitura de São Paulo, administrados pela SPTrans, que passaram a exigir das concessionárias a comprovação de capacidade econômico-financeira mínima e de patrimônio compatível com os lotes de transporte operados.

Os documentos apontam que acionistas declaravam entregar micro-ônibus à empresa em troca de ações. Entretanto, as apurações indicam que, em diversos casos, essas pessoas jamais foram proprietárias dos veículos informados nos boletins de subscrição.

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