TCM cobra Prefeitura de SP após repasses para atos bolsonaristas; entenda

O Tribunal de Contas do Município (TCM) concluiu que a Prefeitura de São Paulo cometeu irregularidades formais ao liberar R$ 629 mil em emendas parlamentares para custear a infraestrutura de manifestações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, realizadas na Avenida Paulista ao longo do ano de 2025.

O caso, sob investigação, foi motivado por uma representação da vereadora Keit Lima (PSOL).

Os recursos foram indicados pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) e intermediados pela Secretaria Municipal de Turismo.

Segundo o UOL, a verba foi destinada à contratação de banheiros químicos, ambulâncias, torres de observação, alimentação para policiais militares e suporte técnico.

Omissão de dados e descumprimento de prazos

Nos documentos oficiais, o termo "evento" era a única descrição utilizada, omitindo o caráter político das manifestações e deixando em branco os campos destinados aos objetivos, plano de aplicação e público-alvo.

Além do preenchimento incompleto, o relatório do tribunal apontou o descumprimento dos prazos de antecedência exigidos pela legislação municipal.

Os decretos municipais determinam que os pedidos de emendas sejam submetidos com no mínimo 20 dias de antecedência.

No entanto, em uma das ocasiões, a documentação foi apresentada apenas seis dias antes do início do evento na Avenida Paulista.

O TCM indicou que caberia à Casa Civil ter barrado o repasse devido à falta de informações básicas.

Em resposta, a Secretaria de Turismo classificou as falhas como "meras irregularidades sanáveis", enquanto a Casa Civil alegou que a análise técnica e de mérito das emendas compete exclusivamente às pastas setoriais.

Caso é investigado pelo Ministério Público

Apesar das irregularidades apontadas, o tribunal rejeitou a tese de que houve financiamento de eventos político-partidários.

Os conselheiros avaliaram que os protestos, que contaram com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e de discursos focados em pautas como anistia, possuíam caráter político amplo, mas não partidário direto. 

Já que não foi comprovada a participação institucional ou ganho de capital exclusivo por parte do Partido Liberal (PL).

A contratação de produtores executivos de uma agência privada para atuar na organização logística dos atos também é alvo de questionamentos.

O MP-SP abriu um inquérito civil  para apurar se o uso da verba pública configura ato de improbidade administrativa.

A Secretaria de Turismo e a Procuradoria Geral do Município declararam que todos os esclarecimentos necessários já foram integrados aos autos do processo.

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