Alexandre de Moraes rejeita novo pedido de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (2) mais um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Bolsonaro permanece detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado.

A solicitação, apresentada no mês passado, argumentava que o ex-presidente enfrentaria riscos à saúde e que o ambiente prisional não seria compatível com tratamentos médicos contínuos.

Após ser intimada, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contra a mudança de regime, posição que foi acolhida pelo relator do caso no STF, as informações são do Metrópoles.

Condições de saúde e estrutura do presídio

Na decisão, Moraes destacou que a unidade prisional oferece estrutura suficiente para garantir a dignidade da pessoa humana.

Segundo o ministro, Bolsonaro tem acesso regular a atendimento médico, sessões de fisioterapia, acompanhamento de saúde, prática de atividades físicas e assistência religiosa.

O magistrado também ressaltou que relatórios oficiais apontam boas condições físicas e mentais do ex-presidente. Além disso, a rotina de visitas frequentes, que inclui familiares, aliados políticos e diversas autoridades, foi mencionada como indicativo de que não há isolamento ou prejuízo relevante à integridade do apenado.

De acordo com perícia da Polícia Federal, as comorbidades apresentadas por Bolsonaro não justificam a conversão da pena para prisão domiciliar. O laudo conclui que o ambiente carcerário atende plenamente às necessidades médicas do ex-presidente.

Histórico do caso e negativa da domiciliar

Ao negar o novo pedido, Moraes levou em consideração episódios anteriores de descumprimento de medidas cautelares. Entre eles, está a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, fato que motivou, no passado, a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva.

Para o ministro, não estão presentes os requisitos excepcionais exigidos pela legislação para a concessão de prisão domiciliar humanitária. A decisão reforça que o cumprimento da pena ocorre em condições consideradas satisfatórias, sem afronta à saúde ou à dignidade do condenado.

Bolsonaro foi transferido para a Papuda em janeiro, após deixar a Superintendência da Polícia Federal. Atualmente, ele permanece em ala especial, sob administração da Polícia Militar do Distrito Federal, enquanto segue cumprindo a pena determinada pelo STF.

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