Aposentados podem contestar descontos indevidos do INSS; veja como fazer

Agora, aposentados e pensionistas podem contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. A medida foi publicada nesta terça-feira (13) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A ferramenta estará disponível no aplicativo "Meu INSS" com o título "Consultar desconto de entidades associativas", onde o beneficiário pode verificar os valores descontados. 

O INSS também afirma que a contestação pode ser feita por meio do atendimento telefônico 135, no entanto, apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o sistema.

O INSS também prevê a criação do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA) voltado para as entidades que realizaram descontos.

Ao contestas um desconto não autorizado no benefício, a entidade é automaticamente notificada com 15 dias úteis para comprovar a regularidade da cobrança.

Em seguida, o INSS comunicará o beneficiário sobre a resposta da entidade e poderá: 

• Encerrar a contestação, caso concorde com a restituição ou com a documentação apresentada;
• Manter a contestação, apresentando argumentos e documentos que justifiquem sua discordância.

Caso a entidade se omita ou não atenda aos prazos, o desconto será presumido como irregular, e o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal que adote medidas judiciais contra a instituição ou seus responsáveis.

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