Audiência de custódia de Jair Bolsonaro ocorre neste domingo (23)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa por uma audiência de custódia neste domingo (23), etapa obrigatória para avaliar a legalidade de sua prisão e o respeito aos seus direitos fundamentais, segundo informações do g1.

A audiência ocorre um dia após sua prisão preventiva, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A audiência não discute o mérito, mas sim as condições da prisão. Mesmo ordens emitidas pelo STF precisam passar por esse procedimento, o que confere fiscalização adicional à atuação policial e judicial.

Por que Bolsonaro foi preso?

A solicitação foi feita após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente na noite da última sexta-feira (21).

Foi comunicado ao STF, pelo Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal, uma violação da tornozeleira eletrônica de Bolsonaro às 0h28 deste sábado e, por isso, a prisão é uma medida cautelar, sem relação com a condenação por tentativa de golpe de Estado.

A justificativa ganhou força após Bolsonaro confessar que avariou sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O equipamento precisou ser substituído ainda durante a madrugada. Esse episódio pesou na avaliação sobre a necessidade de decretar a prisão preventiva.

Condenação por tentativa de golpe de Estado e outros crimes

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, mas a prisão atual não está relacionada a essa sentença, já que o prazo de recursos só termina nesta segunda-feira (24). 

Após o fim da fase de recursos, a execução da pena deve começar imediatamente e, por superar oito anos, o regime inicial será o fechado. Assim, a prisão preventiva tende a ser sucedida pela prisão por condenação, sem interrupção.

Análise no STF

Moraes solicitou que a Primeira Turma do STF analise sua decisão nesta segunda-feira (24), entre 8h e 20h. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votarão pela manutenção ou revogação da prisão.

Também foram definidas novas regras: Bolsonaro terá atendimento médico integral, visitas só com autorização prévia do STF e visitas já previstas, como as dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro, foram suspensas.

Além disso, ainda segundo o g1, o pedido de prisão domiciliar foi considerado “prejudicado” e não será apreciado diante dos novos fatos.

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