Política
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
por Marcela Guimarães
Publicado em 11/09/2025, às 15h40
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em deter Jair Bolsonaro (PL), tomada de forma unânime pelos ministros, faz parte do processo que apura a tentativa de golpe de Estado antes e depois das eleições de 2022.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta cinco crimes atribuídos ao ex-presidente, todos ligados a um plano que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro pode enfrentar até 39 anos de prisão.
A PGR acusa Bolsonaro de “liderar organização criminosa armada”. Pela lei, isso ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam, de maneira estruturada e com divisão de funções, para cometer delitos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforça que a pena é agravada quando há uso de armas de fogo ou quando o acusado exerce papel de comando. As informações foram apuradas pela CNN.
De acordo com a denúncia, o grupo elaborou um plano que incluía atentados contra o ministro Alexandre de Moraes e até a morte por envenenamento de Lula.
“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado’. Cogitava do uso de armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, aponta o documento.
A denúncia também responsabiliza Bolsonaro e aliados por tentar abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito e por planejar um golpe de Estado.
Ambos os crimes estão previstos na lei sancionada pelo próprio ex-presidente em 2021, que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.
As penas variam, indo de quatro a oito anos de prisão no caso de abolição violenta do regime democrático e de quatro a 12 anos em caso de tentativa de golpe de Estado.
A acusação liga o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF).
Segundo a PGR, Bolsonaro e seus aliados estimularam e facilitaram a mobilização que resultou nos ataques, causando prejuízos superiores a R$ 20 milhões.
Para o Ministério Público, além do crime de dano qualificado contra o patrimônio da União, Bolsonaro também deve responder por deterioração de patrimônio tombado, já que prédios históricos foram atingidos.
Apesar de não ter participado da invasão, a denúncia aponta que o ex-presidente manteve contato com os acampamentos em frente a quartéis e incentivou os golpes.
“O resultado trágico dos eventos de 8 de janeiro, cuja índole golpista já foi assentada pelo Supremo Tribunal Federal, por conseguinte, não pode ser dissociado das omissões dolosas desses personagens denunciados”, afirma a PGR.
As penas previstas variam de seis meses a três anos de detenção para dano ao patrimônio público, e de um a três anos de reclusão, além de multa para deterioração de patrimônio tombado.
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