Bolsa Família tem novo fator obrigatório; veja qual é e como cumprir a regra

Na última quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria para ter acesso ao Bolsa Família. Esse fator será exigido para a concessão, renovação e manutenção do benefício, bem como outros de seguridade social.

A medida visa garantir maior segurança ao cidadão e ao governo. De acordo com o decreto, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será a base de referência para o cadastro.

• Saiba tudo sobre a Carteira de Identidade Nacional, que substituirá o RG

Ainda não há informações sobre quando a medida começa a valer, mas os beneficiários dos programas sociais que ainda não possuem o registro da biometria em bases de dados do governo devem aguardar a divulgação do cronograma e das diretrizes do serviço.

Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem a biometria registrada em órgãos públicos. O ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a importância da integração de segurança ao novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico).

“Nós já temos 150 milhões de brasileiros com biometria. Imagine todas as pessoas do Bolsa Família, da educação, da saúde, do trabalho, dos eleitores, do social, com os vários programas que temos com uma base segura. Isso garante eficiência, isso ajuda, por si só, a conter fraude”, afirmou o ministro durante evento no Palácio do Planalto, na quarta.

Vale destacar que o novo decreto define que um ato conjunto do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério da Previdência Social garantirá que nenhuma pessoa seja prejudicada enquanto o acesso ao cadastro biométrico não for viável para a concessão dos benefícios da seguridade social, que incluem aqueles que são assistenciais, trabalhistas e previdenciários.

Como funciona o Bolsa Família?

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, atende atualmente 20,4 milhões de famílias com um valor mínimo de R$ 600 por mês.

Podem receber o benefício famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 218. A soma de todos os rendimentos é dividida pelo número de moradores da casa para calcular o valor.

Além do valor fixo de R$ 600, existem adicionais para famílias com:

• Crianças de até 6 anos

• Gestantes

• Lactantes

• Crianças e adolescentes de 7 a 17 anos

Com esses adicionais, o valor mensal pode chegar a R$ 1.400, dependendo da composição familiar.

Classificação Indicativa: Livre