Câmara aprova em 1º turno PEC que reduz jornada de trabalho e prevê fim da escala 6x1

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6x1. A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.

O texto determina a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelece a garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

A proposta ainda precisará passar por votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para análise do Senado Federal.

Redução da jornada será feita em etapas

De acordo com o texto aprovado, a mudança na jornada ocorrerá de forma gradual em um período de até 14 meses após a promulgação da PEC.

Nos primeiros dois meses, a carga semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após um intervalo de até 12 meses, entrará em vigor a jornada definitiva de 40 horas semanais.

O texto também determina que o novo modelo de descanso semanal passe a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

Atualmente, a escala 6x1 permite seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de folga.

Comissão aprovou proposta horas antes

Mais cedo, a PEC já havia sido aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados. O parecer do relator, deputado Leo Prates, recebeu apoio da maioria dos parlamentares do colegiado.

Durante a tramitação, deputados rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que tentava modificar o período de transição para o novo modelo de jornada.

A proposta discutida na comissão reuniu pontos de PECs apresentadas anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. Os textos originais defendiam redução para 36 horas semanais, mas o acordo final definiu o limite de 40 horas.

Texto prevê exceções para algumas categorias

A PEC mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com jornadas diferenciadas, além de permitir compensações de horário.

Também ficarão fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior e renda equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente acima de R$ 21 mil.

Segundo o texto, acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão validade automaticamente após o prazo de adaptação previsto pela proposta.

PEC ainda precisa passar pelo Senado

Para ser promulgada, a proposta ainda precisará ser aprovada em segundo turno pela Câmara com apoio mínimo de 308 deputados.

Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde também precisará passar por duas votações.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações de trabalhadores e debates sobre saúde mental, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso.

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