Comissão aprova PEC que reduz jornada de trabalho e acaba com escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil. A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e quatro contrários e agora seguirá para análise no plenário da Câmara.

O texto aprovado estabelece uma redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

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A discussão sobre mudanças na escala de trabalho ganhou força nos últimos meses após mobilizações de trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais que defendem jornadas menores e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Redução da jornada será feita em etapas

Segundo o parecer aprovado pela comissão, a redução da carga horária acontecerá em duas fases.

Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Após um período de 12 meses, o limite máximo será reduzido para 40 horas semanais.

Além da diminuição da carga horária, a proposta também determina que os trabalhadores tenham direito a dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Atualmente, o modelo conhecido como escala 6x1 permite que funcionários trabalhem durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.

Texto prevê exceções para serviços essenciais

O relatório aprovado mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias que atuam em regimes especiais de trabalho, como escalas 12x36.

Também poderão existir regras diferenciadas para áreas consideradas essenciais, como saúde, segurança pública, transporte coletivo e serviços de limpeza urbana.

Parlamentares favoráveis à proposta afirmam que a mudança busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e adequar o Brasil a modelos já adotados em outros países.

Já setores contrários argumentam que a redução da jornada pode aumentar custos para empresas e gerar impactos econômicos em alguns segmentos.

PEC ainda terá longo caminho no Congresso

Apesar da aprovação na comissão especial, a proposta ainda precisará passar por novas etapas antes de entrar em vigor.

O texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares. Depois disso, seguirá para análise do Senado Federal.

Durante a sessão desta quarta-feira, deputados da oposição apresentaram tentativas de alteração no texto, mas as mudanças acabaram rejeitadas pela maioria da comissão.

A expectativa é de que o debate sobre o fim da escala 6x1 continue gerando forte discussão política e econômica nas próximas semanas.