Câmara aprova urgência para projeto de anistia: veja o que muda agora

Na noite da última quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, a tramitação em regime de urgência de um projeto de anistia.

A proposta original foi apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), mas o texto ainda deve passar por alterações.

Com a urgência aprovada, a matéria pode ser votada diretamente no Plenário, sem passar por comissões. A data da votação final ainda não foi decidida.

Sobre a proposta

O texto de Crivella concede perdão a pessoas envolvidas em manifestações “de motivação política e/ou eleitoral” realizadas a partir de 30 de outubro de 2022 (data em que Lula (PT) foi eleito) até a lei ter entrado em vigor.

A anistia incluiria quem participou presencialmente dos atos e também aqueles que contribuíram de outras formas, como com doações ou posts nas redes sociais.

Na prática, a medida poderia alcançar condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando a Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), foi invadida e depredada.

Reações políticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista à BBC Brasil, foi direto ao ponto. “Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”. Em seguida, ele tentou minimizar o debate, destacando que a decisão caberá ao Congresso.

Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve indicar um relator nesta quinta-feira (18), defendeu a votação da urgência.

“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, pontuou.

Apesar de ter recebido apoio de nomes da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, a proposta de Crivella não é tão ampla quanto parte da base bolsonarista gostaria. Nos bastidores, ela tem sido apelidada de “anistia light”.

STF deve barrar iniciativa

Mesmo que avance no Congresso e supere um possível veto presidencial, a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a lei.

Pelo menos seis ministros já se manifestaram publicamente contra a ideia de conceder perdão a crimes relacionados ao 8 de janeiro: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Entre eles, Fux foi o único a votar pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do STF, decisão que mostrou uma mudança em seu posicionamento em relação aos processos que envolvem atos antidemocráticos.

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