Política
Hugo Motta - Foto: José Cruz/Agência Brasil
por Marcela Guimarães
Publicado em 16/09/2025, às 16h53
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, decidiu colocar em pauta a chamada PEC da Blindagem nesta terça-feira (16). O tema foi tratado durante uma reunião de líderes partidários na parte da manhã.
A movimentação acontece logo depois de uma troca na relatoria da proposta; Motta escolheu o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) para assumir a função.
Nos últimos dias, o texto voltou a ganhar espaço na política, principalmente com o apoio de integrantes do centrão.
“Pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do Colégio de Líderes”, declarou Hugo Motta em publicação no X (antigo Twitter).
Após a reunião do Colégio de Líderes, informo que pautaremos a MP 1300/2025, que mantém a isenção da conta de energia para famílias em vulnerabilidade social. Também pautaremos a PEC 3/2021, matéria que fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) September 16, 2025
A PEC procura limitar a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares, que só poderia acontecer em casos de crimes inafiançáveis.
Além disso, passaria a exigir autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra deputados e senadores.
A versão mais recente também aumenta o foro privilegiado, chegando em presidentes nacionais de partidos com representação no Legislativo.
Outro ponto prevê um prazo de 90 dias para que a Câmara delibere sobre pedidos de prisão ou abertura de processos envolvendo parlamentares.
Hugo Motta já havia retomado as discussões em agosto após protestos da oposição que ocuparam o plenário.
Naquela época, o relator era o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), indicado em 19 de agosto. No entanto, a proposta não avançou sob sua condução.
Por mais que tenha sido debatida entre líderes e até incluída em pauta, não houve consenso suficiente para votação. A negociação do texto segue sob a coordenação da cúpula da Câmara.
A minuta atual preserva um dos principais tópicos da redação original, que é a prisão em flagrante de parlamentares sendo permitida apenas em crimes inafiançáveis.
Caso ocorra, o episódio precisa ser submetido à análise da Câmara dos Deputados ou do Senado em até 24 horas. As informações foram apuradas pela CNN.
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