Câmara dos Deputados pode votar pacote de ajuste fiscal na próxima semana, indica Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou nesta sexta-feira (13) que o projeto de ajuste fiscal do governo federal poderá ser pautado para votação pelos deputados já na próxima semana, embora uma data exata ainda não tenha sido fixada. 

De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a possibilidade foi tratada durante uma reunião entre Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC). 

Na ocasião, integrantes solicitaram agilidade na tramitação do texto. Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta relatou que o ministro agradeceu ao Senado pela aprovação inicial e pediu celeridade aos deputados.

Etapas no Senado e impacto 

Para que a análise na Câmara ocorra, o Senado precisa finalizar a votação da proposta. Na quinta-feira (12), os senadores aprovaram o texto-base por 45 votos a 31, mas adiaram para a próxima terça-feira (17) a deliberação sobre quatro destaques, trechos votados separadamente que ainda podem alterar o conteúdo aprovado. 

Somente após essa etapa o projeto seguirá para a Câmara. O objetivo do Palácio do Planalto é concluir a aprovação do pacote antes da votação do Orçamento de 2027. 

Segundo estimativas apresentadas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o conjunto de medidas tem potencial para gerar um alívio de até R$56,1 bilhões nas contas públicas no próximo ano, considerando a combinação entre redução de despesas e aumento de arrecadação.

Principais pontos da proposta

Entre as diretrizes previstas no texto em discussão no Congresso está a alteração no teto de gastos, que reduz o limite máximo de crescimento real das despesas federais (acima da inflação) de 2,5% para 2%. 

Caso seja sancionada, a regra passará a valer a partir de 2027 nos exercícios em que o governo acionar os mecanismos de contenção previstos no projeto. 

O pacote também prevê autorização para o bloqueio de verbas, permitindo contingenciar recursos dos ministérios com o objetivo de atingir o centro da meta fiscal, mesmo nos cenários em que um corte menor já fosse suficiente para manter as contas dentro da banda de tolerância legal. 

Por fim, o texto determina o corte de benefícios fiscais, ampliando de 10% para 20% a redução de incentivos tributários concedidos a empresas, medida com a qual o relator Eduardo Braga projeta uma arrecadação extra de R$ 15 bilhões em 2027, deixando de fora do novo corte apenas as isenções destinadas à aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PcDs) e autistas.

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