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Casas Bahia pagou quase R$ 3 milhões em propina para obter vantagem no ICMS

Segundo o Ministério Público, as Casas Bahia teriam pago milhões em propinas a auditores da Sefaz-SP para obter vantagens em créditos de ICMS  |  Foto: Reprodução

Publicado em 08/09/2026, às 15h15   Foto: Reprodução   Amanda Ambrozio

Em meio ao processo de recuperação judicial das Casas Bahia, uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) colocou a varejista no centro de um esquema que apura o pagamento de propinas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP).

Segundo o MP-SP, R$ 2,98 milhões teriam sido pagos em operações relacionadas às Casas Bahia com o objetivo de obter vantagens no ressarcimento de créditos de ICMS. A apuração faz parte de um esquema mais amplo, que pode ter movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas e beneficiado dezenas de empresas.

O caso também atingiu outras grandes companhias. Executivos e proprietários da Fast Shop e da Ultrafarma chegaram a ser presos durante a operação.

A situação ocorre em um momento especialmente delicado para as Casas Bahia. No pedido de recuperação judicial, o grupo declarou dívidas de aproximadamente R$ 17 bilhões.

Suposta irregularidade pode afetar confiança no mercado

Para o advogado Luis Fernando Guerrero, especialista em recuperações judiciais, o principal efeito para a companhia pode estar relacionado à percepção de credores, investidores, fornecedores e demais agentes do mercado.

Segundo ele, as Casas Bahia já enfrentam uma situação financeira delicada e precisam negociar com credores para reorganizar suas obrigações. A divulgação de suspeitas envolvendo a empresa pode aumentar a insegurança em torno do grupo.

“Pode haver uma crise de confiança porque a empresa já passa por dificuldade, já negocia com credores, e agora surge essa situação que pode abalar, de algum modo, a confiança no mercado. Então, isso pode gerar algum impacto”, avalia Guerrero.

Apesar disso, o especialista afirma que a apuração ainda está em estágio inicial e que uma eventual responsabilização de agentes ou administradores dependeria do avanço do processo judicial.

Segundo Guerrero, esse tipo de procedimento pode levar entre três e cinco anos até uma conclusão definitiva.

Foto: Divulgação
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Recuperação judicial segue sem impacto direto

Na avaliação do advogado, as suspeitas não alteram automaticamente o processo de recuperação judicial.

“Do ponto de vista da recuperação, propriamente, não tem um impacto direto”, resume.

O principal desafio da varejista continua sendo apresentar e cumprir um plano de recuperação capaz de reorganizar suas dívidas e obter a aprovação dos credores, de acordo com o portal Metrópoles.

Para Guerrero, entretanto, a manutenção da confiança será fundamental para que a companhia consiga avançar nesse processo.

“O grande desafio agora é enfrentar mais essa situação e cumprir os termos do plano de recuperação a ser proposto e aprovado pelos credores. Passar essa confiança vai ser a ação-chave”, prospecta.

A preocupação está relacionada principalmente à capacidade da empresa de manter uma relação estável com credores e parceiros enquanto enfrenta simultaneamente uma crise financeira e questionamentos sobre sua conduta.

Casas Bahia criou comitê independente

As Casas Bahia afirmaram que adotaram medidas internas para acompanhar as suspeitas e esclarecer os fatos.

Segundo a companhia, foi criado, em março de 2026, um Comitê Independente de Investigação para analisar os diferentes pontos relacionados ao episódio.

Em nota, o grupo afirmou que permanece à disposição das autoridades e reforçou que não compactua com práticas ilegais ou antiéticas.

“O Grupo Casas Bahia informa que, em março de 2026, criou um Comitê Independente de Investigação para acompanhar e apurar todos os pontos relacionados ao caso. Enquanto os trabalhos deste Comitê seguem em andamento, a companhia se mantém à disposição das autoridades competentes para colaborar com as apurações e reforça que repudia qualquer ato ilícito, conduta antiética ou prática que viole a legislação.”

Entenda o esquema envolvendo créditos de ICMS

O ICMS é um imposto estadual cobrado principalmente sobre a circulação de mercadorias e determinados serviços. Para grandes empresas, os créditos acumulados podem representar valores relevantes e impactar diretamente o fluxo financeiro.

De acordo com os investigadores, empresas teriam recorrido ao pagamento de valores indevidos para obter vantagens nesses procedimentos. A apuração busca esclarecer a participação de agentes públicos e representantes do setor privado, além de identificar as empresas eventualmente beneficiadas.

No caso das Casas Bahia, os pagamentos mencionados pelo MP somam R$ 2,98 milhões. A eventual responsabilidade de executivos ou administradores ainda precisa ser estabelecida pelas autoridades competentes.

Varejista enfrenta dois desafios simultâneos

Enquanto o processo de recuperação judicial avança, as Casas Bahia terão de administrar também os possíveis efeitos reputacionais provocados pelas suspeitas.

A recuperação judicial tem como objetivo permitir que empresas em dificuldade financeira reorganizem suas dívidas e mantenham suas atividades. Para isso, a companhia precisa negociar com credores e demonstrar capacidade de cumprir as condições previstas no plano.

Nesse cenário, a manutenção da credibilidade ganha importância. Embora o episódio não altere automaticamente a recuperação judicial, seus desdobramentos podem influenciar a percepção de risco em torno da varejista.

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