Dino puxa para o STF investigação sobre supostas fraudes em contrato de wi-fi da Prefeitura de SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que a Polícia Federal instaure um inquérito exclusivo com o objetivo de investigar o contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), presidido por Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi financiado com dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Na decisão, que corre sob segredo de justiça, Dino determinou que a Polícia Civil transfira para o STF  inquérito que corre em âmbito estadual sobre a ONG da empresária Karina da Gama.

O ministro suspendeu as  empresas, seus representantes legais, e outras pessoas jurídicas de que sejam gestores, celebrem novas parcerias, termos de fomento ou contratos com o Poder Público em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal), inclusive com a administração indireta. 

Sobre o contrato entre a prefeitura e o ICB o ministro atesta que o instituto foi selecionado em chamamento público promovido pela administração municipal e passou a administrar contrato de elevado valor, inicialmente estimado em R$ 108 milhões e posteriormente ampliado por aditivos contratuais. 

Também ressaltou uma operação da Polícia Civil, conduzida pela 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, deflagrada em 1º de junho deste anos com o objetivo de cumprir  mandados de busca e apreensão em endereços pertinentes ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), à sua representante legal Karina
Ferreira da Gama e a empresas a ela relacionadas.

Dino diz ainda que a "a ANC aparece repetidamente como destinatária de recursos provenientes de diferentes empresas financiadas pelo ICB. Foram identificados os repasses provenientes da Complexsys, Fastfuture, Ultra IP mencionados nas tabelas acima, e também R$ 300.000,00 da Distribuidora LMS".

"As movimentações narradas apresentam fortes indícios de retorno dos recursos públicos pagos ao ICB para a esfera de disponibilidade dos próprios responsáveis pela OSC, com potencial caracterização de desvio e contornos de lavagem de dinheiro", diz outro trecho da decisão 

A investigação aponta que a ANC repassou os seguintes valores das empresas pagas pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB):

Complexsys: repassou R$ 2. 626.949,69 e R$ 1. 308.986,33 para a ANC;
Ultra IP: repassou R$ 1.336.201,50 para a ANC;
Fastfuture: repassou R$ 603. 136,12 para a ANC;
Distribuidora LMS: repassou R$ 300.000,00 a ANC;
Total: R$ 6.175.273,64

O que diz Ricardo Nunes

O prefeito da capital paulista diz que quer entender se a decisão vale para contratos já assinados. Se valer, ele afirma que vai romper o contrato de R$ 108 milhões anuais com a entidade da empresária investigada por lavagem de dinheiro.

"Importante dizer que o contrato foi assinado depois de uma licitação que ficou aberta 30 dias. Tudo dentro da lei. Nós temos 3200 pontos na cidade que estão funcionando plenamente e os serviços [do ICB] estão sendo prestados. (...) Se a empresa realmente não puder ter mais contrato com ninguém, com uma decisão sem verificar antes se ela [Karina da Gama] é culpada ou se ele [Flávio Dino] vir com uma criminalização antecipada, a gente vai ter que romper o contrato. E deixar de ter 3200 pontos de wi-fi nas comunidades e favelas", esclareceu Nunes

Leia a integra da nota da Prefeitura de SP

"A Prefeitura de São Paulo repudia qualquer tentativa de criar relações entre projetos e programas do Município e a produção cinematográfica do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A administração municipal reitera que a obra não recebeu recursos municipais. A assinatura e execução do termo de colaboração firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB) não têm qualquer irregularidade identificada. O Programa Wifi Livre segue em pleno funcionamento na cidade com 3.200 pontos instalados e mais de 760 milhões de acessos registrados, conforme pode ser verificado no link. https://wifilivrecomunidades.org/sp.

Atualmente, o custo de manutenção de cada ponto de Wi-Fi é de R$ 1.280,80, valor menor do que os praticados na gestão Haddad, quando cada ponto chegou a custar R$ 8.899,13. Vale destacar que o Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) julgou irregular a execução do contrato de 2014 por falhas de autenticação, monitoramento e qualidade do serviço. Em relação à parceria com o ICB, a Controladoria Geral do Município (CGM) acompanha as investigações desde as primeiras denúncias e instaurou procedimento em maio de 2026, que segue andamento".

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