Em medida inédita, governo zera impostos da gasolina e amplia subsídio aos combustíveis

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (9) um pacote de medidas econômicas que zera temporariamente os tributos federais incidentes sobre a gasolina e amplia os subsídios ao etanol e ao diesel importados. 

As ações, válidas por 30 dias com possibilidade de prorrogação ou revisão, visam amortecer os repasses da alta do petróleo ao consumidor final no mercado interno. Com a decisão, a redução tributária sobre a gasolina passa de R$0,63 para R$0,89 por litro, zerando completamente as porcentagens de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.

As principais medidas do pacote contemplam para a gasolina a tributação federal zerada, representando uma desoneração de R$0,89 por litro, ao custo mensal estimado de R$2,4 bilhões. 

Para o etanol voltado ao consumidor, mantém-se a desoneração de R$0,19 por litro, enquanto para os produtores de etanol o subsídio é ampliado de R$0,25 para R$0,43 por litro. Já para o diesel importado, há um reforço na subvenção com valor adicional de R$1,40 por litro, somando-se aos R$2,12 já praticados.

O impacto fiscal total previsto para as intervenções na gasolina e no etanol é de R$3,6 bilhões durante o ano de 2026. Já o reforço direcionado ao diesel importado demandará R$1,6 bilhão no período de um mês.

Crédito e contexto internacional

Para custear os programas de subvenção econômica geridos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o governo publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.395, que abre crédito de R$ 7,52 bilhões em favor do Ministério de Minas e Energia. 

Do total liberado, R$6,17 bilhões atenderão ao mercado de diesel rodoviário e R$1,35 bilhão cobrirão outros derivados do petróleo.

A equipe econômica justificou a necessidade das intervenções devido à volatilidade dos preços do petróleo no cenário internacional, agravada por conflitos no Oriente Médio. 

O barril do tipo Brent, que era negociado perto dos US$70 antes das tensões geopolíticas, ultrapassou o patamar de US$100, pressionando também as margens globais de refino.

Segundo os ministérios do Planejamento e da Fazenda, a perda de arrecadação gerada pelas renúncias fiscais será compensada pelo incremento de receitas extraordinárias trazidas pela própria valorização das participações governamentais no setor petrolífero, assegurando a neutralidade fiscal das operações no orçamento de 2026.

Classificação Indicativa: Livre