Governador sanciona lei que assegura empregos dos ferroviários da CPTM após privatização de linhas

O projeto de lei que autoriza a transferência de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para outros órgãos da administração pública foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (25). A medida ocorre após a concessão das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade para a iniciativa privada. 

A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última semana. O projeto de lei foi um acordo entre o governo e a categoria para por fim à greve dos ferroviários que paralisou a operação das linhas 11, 12 e 13 entre os dias 4 e 5 de agosto.

Relembre a greve

O Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil (STEFZCB) decretou a greve da categoria no dia 4 de agosto e afetou as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e foi encerrada após dois dias, no dia 5 de agosto.

Segundo a CPTM, apenas 67% do efetivo operacional compareceu ao trabalho no horário de pico da manhã, abaixo dos 80% determinados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão judicial prevê multa diária de R$ 400 mil ao sindicato em caso de descumprimento.

A CPTM também afirmou que a paralisação provocou reflexos no trânsito da capital. Segundo a companhia, o rodízio municipal de veículos foi suspenso e os congestionamentos ultrapassaram 720 quilômetros 

A categoria também questionava as condições dos trabalhadores diante da transferência da operação para a iniciativa privada. A falta de concursos públicos há mais de dez anos foi um dos pontos críticos nas reivindicações dos trabalhadores.

Atualmente, o efetivo é de aproximadamente 5,6 mil profissionais, distribuídos entre operação, manutenção, segurança e áreas administrativas. Segundo o sindicato, o número é insuficiente para a operação segura e eficiente.

Além disso, os metroviários pediram igualdade salarial para funções equivalentes, melhorias na rede de assistência à saúde e a definição de critérios claros para a participação nos resultados (PLR).

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