Alesp aprova projeto para absorver funcionários da CPTM após greve

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que autoriza o governo estadual a absorver funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) afetados pela concessão de linhas à iniciativa privada. A proposta segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O texto foi encaminhado pelo Executivo após um acordo que encerrou a greve dos ferroviários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A possibilidade de transferência dos trabalhadores para outros órgãos estaduais estava entre as principais reivindicações da categoria durante a paralisação.

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A proposta permite que empregados da CPTM sejam redistribuídos, cedidos, aproveitados ou remanejados para órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do Estado. Os critérios para a transferência ainda deverão ser regulamentados pelo Executivo.

Projeto também contempla Linha 10

Além dos funcionários das linhas concedidas, o projeto inclui os trabalhadores da Linha 10-Turquesa, que permanece sob administração da CPTM. Nesse caso, a absorção poderá ocorrer se houver uma eventual desestatização da linha no futuro.

Segundo números apresentados em audiência pública, a Linha 10 conta atualmente com 2.171 empregados. Já as linhas 11, 12 e 13 reúnem 2.477 trabalhadores.

A CPTM informou, durante as discussões, que os funcionários continuariam vinculados à companhia até que fossem definidos os mecanismos de absorção por outros órgãos ou entidades estaduais.

Concessão das linhas e greve

As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas pelo governo paulista ao grupo Comporte Participações. O contrato prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões em obras, modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade do sistema.

A concessionária assumiu a operação das três linhas em 21 de julho. Após problemas operacionais, incluindo atrasos e um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) determinou que a CPTM retomasse temporariamente a operação por 90 dias.

A greve dos ferroviários ocorreu nesse período. A categoria também questionava as condições dos trabalhadores diante da transferência da operação para a iniciativa privada.

A paralisação foi encerrada após uma assembleia em que 157 funcionários participaram da votação. Ao todo, 131 votaram pelo fim da greve e 26 foram contrários.

Agora, com a aprovação do projeto pela Alesp, a medida aguarda a sanção do governador. Os detalhes sobre como será feita a transferência dos funcionários deverão ser definidos posteriormente pelo governo estadual.