Governo estuda mudar emissão da CNH por meio das provas e curso teórico gratuito; veja

A recente proposta de estabelecer o fim da obrigatoriedade da autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já possui novas informações em pauta, como a maior rigidez da prova e possibilidade de formação gratuita.

Atualmente, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) são fase obrigatória para garantir o documento, contando com tempo mínimo de aulas teóricas e práticas, mesmo para aqueles que já sabem dirigir.

Com a proposta, a ideia é manter as aulas de direção credenciadas pelo Detran e Senatran, mas com caráter facultativo e sem carga horária mínima para garantir o documento. Vale lembrar que isso se aplica apenas às categorias A e B da CNH.

Prova como papel central da avaliação

Em entrevista ao Uol, Adrualdo Catão, secretário nacional de trânsito, informou que as provas devem se tornar pontos essenciais caso a medida seja aprovada.

Entre as mudanças, a prova prática deve acontecer em vias públicas, como já prevê a legislação, mas que ainda é feita em circuitos fechados em muitos estados. Além disso, o sistema de pontuação pode ser gradual, substituindo o modelo atual de "faltas eliminatórias".

O formato reduz o nervosismo do candidato e privilegia o desempenho técnico.

Ainda, a proposta deve permitir que o candidato escolha se prefere fazer a prova em um carro manual ou automático, bem como as aulas.

Curso teórico gratuito

O modelo apresentado pelo governo sugere que as aulas sejam facultativas e desconcentra o ensino pelas autoescolas, permitindo que tutores capacitados possam ajudar os motoristas.

O formato reduziria boa parte dos custos, mas o governo ainda prevê uma plataforma online gratuita, oferecida no site da Senatran, para aulas teóricas assíncronas. Dessa forma, viabilizaria o documento de forma mais simples.

Entenda os motivos da proposta

O Ministério dos Transportes estima que os gastos da emissão da CNH deve reduzir em 80% com a novidade, visto que o custo médio para obter a CNH atualmente varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Desse total, cerca de 75% é gasto na autoescola e o restante, em taxas para a emissão.

Segundo a pasta, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas pilotam sem possuir CNH. Enquanto isso, 39% dos donos de carros dirigem sem habilitação. 

Nesse cenário, a justificativa do governo para avançar com a pauta são os altos valores do processo. Vale ressaltar que a ideia ainda é estudada pelo Ministério.

Em entrevista ao Uol, Adrualdo Catão afirmou que o plano é incluir cerca de 20 milhões de pessoas que hoje dirigem ou pilotam veículos sem habilitação no Brasil.

Reações dos órgãos de trânsito

Ainda que não haja texto formalizado, os órgãos de trânsito estaduais já discutem as repercussões da proposta para o aprendizado dos futuros motoristas.

Em entrevista à CNN, o coronel Ricardo Silva, vice-presidente do Detran-SC, indicou que nem o atual formato dos cursos não tem gerado o impacto desejado na reeducação dos condutores.

Para ele, a falta de diálogo do governo com os Detrans e no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também prejudica o entendimento completo e possibilidade de debate.

Silva ainda expressou que, na avaliação do Detran-SC, a ausência de explicações sobre como o sistema de aprendizado poderá ser mantido ou aprimorado aumenta o risco de fragilização no sistema de formação e correção de condutores.

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